O Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos – PROEJA tem como proposta que o estudante da Educação de Jovens e Adultos faça a Educação Básica (Ensino Fundamental ou Ensino Médio) de forma associada à Educação Profissional (qualificação ou técnico).

Considerando o que foi estabelecido pelo Decreto 5.840, de 13 de julho de 2006, que institui o PROEJA, assinale qual é a carga horária mínima estabelecida para a oferta de cursos de Educação Profissional de Nível Médio e quais requisitos devem ser assegurados:

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021), a Educação Profissional Técnica de Nível Médio abrange: habilitação profissional técnica, relacionada ao curso técnico; qualificação profissional técnica, como etapa com terminalidade de curso técnico; e especialização profissional técnica, na perspectiva da formação continuada.

Com base na referida Resolução, em relação à estrutura e organização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, assinale a alternativa correta:

O desenvolvimento da Educação a Distância (EaD), por meio das tecnologias digitais e do engajamento de professores, tem rompido as barreiras de tempo e espaço escolares, assegurando, em certa medida, a igualdade material e o exercício do direito à educação. À luz do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o ensino a distância, julgue as assertivas:

I – A educação básica e a educação superior poderão ser ofertadas na modalidade a distância, observadas as condições de acessibilidade que devem ser asseguradas nos espaços e meios utilizados.

II – Compete exclusivamente às autoridades do sistema federal de ensino autorizar os cursos na modalidade a distância, em quaisquer níveis de ensino.

III – O ensino fundamental na modalidade a distância, em situações emergenciais, poderá ser ofertado a quem se encontra no exterior ou a quem esteja em situação de privação de liberdade.

IV – É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, sem quaisquer condicionantes.

Estão CORRETAS as assertivas:

Ao tratar da abrangência da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) relacionada à oferta de cursos, o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 1, de 05 de janeiro de 2021, destaca a oferta de cursos (i) de qualificação profissional tecnológica como etapa de terminalidade intermediária de curso superior de tecnologia; (ii) de superiores de graduação em tecnologia; (iii) de aperfeiçoamento tecnológico; (iv) de especializações profissionais tecnológicas e (v) de mestrados e doutorados profissionais. A respeito dos deveres, da estrutura e da organização desses cursos é correto afirmar que:

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021), sobre a modalidade de Educação a Distância (EaD), podemos afirmar que:

I – A oferta de cursos de qualificação profissional na modalidade a distância deve observar as condições necessárias para o desenvolvimento das competências requeridas pelo respectivo perfil profissional, mantendo a separação entre teoria e prática.

II – A oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade EaD está condicionada à comprovação de efetivas condições de infraestrutura tecnológica que possibilite a interação docente, professor, tutor ou instrutor e estudante em ambiente virtual e a prática profissional na sede e no polo de EaD.

III – Os cursos da área da saúde devem cumprir, integralmente, a carga horária de forma presencial, e para os demais cursos o percentual de carga horária presencial será definido de acordo com o grau de complexidade das áreas tecnológicas e será definido em normas específicas de cada sistema de ensino.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos a partir da sua publicação. Conforme as metas e estratégias estabelecidas na referida lei, em relação à Educação Profissional observa-se na meta 11: “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”.

Com base na meta apresentada, considere as seguintes estratégias:

I – expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;

II – fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino;

III – expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades;

IV – fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação;

V – reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.

Indique a alternativa correta que apresenta apenas as estratégias que são diretamente associadas à Meta 11, do Plano Nacional de Educação.

Conforme o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de Ensino Técnico de Nível Médio, podemos afirmar que:

I – Os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior.

II – As instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica.

III – As instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de nível médio, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado parte do ensino fundamental em escolas públicas.

IV – As instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de nível médio, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, tal como previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

A avalição das instituições de Educação Superior considera diferentes dimensões, dentre as quais está:

No debate acerca da questão racial na escola e os desafios colocados pela Lei nº 10.639/03, Gomes (2003), afirma que:

Do ponto de vista pedagógico, a superação dos preconceitos sobre a África e o negro brasileiro poderá causar impactos positivos, proporcionando uma visão afirmativa acerca da diversidade étnico- -racial e entendendo-a como uma riqueza da nossa diversidade cultural e humana.

(p. 72)

(MOREIRA & CANDAU. Multiculturalismo:

diferenças culturais e práticas

pedagógicas. Petrópolis: Vozes, 2008).

Em relação aos aspectos positivos da Lei nº 10.639/03 apontados pela autora, considere:

I – Redefinição do papel do Estado, forçando-o a abandonar um posicionamento neutro e reconhecer a sua responsabilidade de intervenção na superação das desigualdades raciais.

II – Possibilidade de extrapolar a história factual tanto criticada incluindo, na discussão sobre a África, as dimensões social e cultural necessárias na formação dos estudantes.

III – Oportunidade de democratização do saber, reduzindo a discussão em “conteúdos” escolares sem a necessidade de debates ou análises políticas.

IV – Possibilidade de construção de diálogos e projetos pedagógicos mais articulados e interdisciplinares, fomentando a reflexão sobre temas como a estética, a geopolítica e a produção material e tecnológica dos povos africanos.

Estão CORRETOS o que se afirma em:

As Tecnologias Assistivas abrangem um rol de elementos, entre os quais: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas ou serviços, que visam promover a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas considerações são especificadas no Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021).

Um dos objetivos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva é: