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2752929 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

Na obra “O professor e a educação inclusiva: formação, prática e lugares”, Miranda e Galvão Filho (2012) trazem considerações a respeito das Tecnologias Assistivas. Com base nessas reflexões, assinale a alternativa que estabelece a forma como se dá, segundo os autores, a utilização da tecnologia assistiva:

 

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2752927 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) oferecida pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) contribui para a inserção e a atuação das pessoas no mundo do trabalho e na vida em sociedade.

A EPT contempla a integração com os diferentes níveis e modalidades de ensino, além de buscar a interface com o mundo do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Acerca da temática apresentada e à luz dos dispositivos da LDB, julgue as assertivas:

I – A Educação Profissional Técnica de Nível Médio será desenvolvida prioritariamente na forma articulada com o Ensino Médio.

II – A Educação Profissional Técnica de Nível Médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

III – A Educação Profissional e Tecnológica, tendo em vista a busca pela eficiência, abrangerá apenas os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

IV – O conhecimento adquirido na Educação Profissional e Tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Estão CORRETAS as assertivas:

 

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2752925 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

Conforme garantida na Constituição Federal de 1988, a educação, concebida como direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, estabelece a garantia dos serviços de apoio especializado de forma a atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial.

Tendo em vista essa normativa, assinale a alternativa que apresenta a definição expressa no decreto que caracteriza o público-alvo da educação especial:

 

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2752924 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
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O Documento Base do Programa Nacional de Integraçã o da Educaçã o Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA apresenta os princípios que consolidam os fundamentos dessa política. Verifique os princípios apresentados nas assertivas a seguir, depois assinale a alternativa correta:

I – Inclusão da população em suas ofertas educacionais.

II – Inserção orgânica da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à educação profissional nos sistemas educacionais públicos.

III – Ampliação do direito à educação básica, pela universalização do ensino médio.

IV – O trabalho como princípio educativo.

V – A pesquisa como fundamento da formação do sujeito.

VI – Condições geracionais, de gênero, de relações étnico-raciais como fundantes da formação humana e dos modos como se produzem as identidades sociais.

 

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2752923 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996) traz uma importante contribuição para a gestão das escolas, que é o conceito de gestão democrática.

“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.” (BRASIL, 1996).

Libâneo (2013) em sua obra Organização e gestão da escola: teoria e prática aborda vários princípios da gestão democrática, incluído o conceito de conselho escolar. O autor apresenta que o Conselho de Classe é um órgão consultivo e deliberativo e que deve ter representantes dos diferentes segmentos da escola, incluindo docentes, estudantes e pais. Leia as afirmações a seguir sobre o

Conselho de Classe, na visão deste autor:

I – Deve pensar os problemas e dificuldades dos estudantes e dos professores, inclusive, sugerindo alterações no plano de ensino.

II – Deve-se tomar cuidado ao escolher os alunos que irão compor o conselho de classe para que não tenha conflitos de interesses e os alunos sejam protegidos pelos seus representantes.

III – Pode ajudar na elaboração de planos e estratégias de recuperação para os estudantes com menor rendimento ou aproveitamento do conteúdo de ensino.

IV – Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as relações mútuas entre os professores, pais e estudantes, além de incentivar projetos de investigação.

Estão corretas as afirmações:

 

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2752922 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
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O Instituto Federal de São Paulo, alinhado com o cumprimento de sua função social, vem empreendendo um conjunto de ações, das quais pode- -se destacar a criação da Comissão de Organização da Política de Ações Afirmativas, que foi instituída pela portaria nº 1.989, de 29 de maio de 2017, cujo papel foi de levantar, compilar e analisar os documentos, legislações e procedimentos relacionados às ações afirmativas já estabelecidas no instituto e as demandas ainda não regulamentadas.

Quanto ao objetivo geral da Política de Ações Afirmativas, assinale a alternativa que apresenta os quatro grandes eixos de sua atuação:

 

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2752921 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
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Entre as legislações orientadoras do trabalho docente no contexto da Educação Profissional e Tecnológica, há diversas normativas relacionadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre elas, destacam-se três: (i) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), (ii) o decreto que instituiu o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) e (iii) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Sabendo que o trabalho com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) está no escopo das possíveis atividades dos docentes atuantes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), é correto afirmar que:

 

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2752920 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
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O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto nº 5840 de 13 de julho de 2006, delineia informações a respeito da oferta de cursos e programas no campo da Educação Profissional em âmbito federal.

A respeito das políticas delineadas nesse documento, é correto afirmar que:

 

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2752919 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
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Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica definidas pela Resolução CNE/CP Nº1, de 5 de janeiro de 2021, há um capítulo que trata da Formação Docente nesse contexto.

Entre os artigos presentes neste capítulo, há um que especificamente sinaliza uma requisição:

Art. 57. A formação do docente da Educação Profissional e Tecnológica, além do bom domínio dos saberes pedagógicos necessários para conduzir o processo de aprendizagem de estudantes, requer o desenvolvimento de saberes e competências profissionais, associados ao adequado domínio dos diferentes saberes disciplinares referentes ao campo específico de sua área [...]

BRASIL. Resolução CNE/CP n. 1, de 05

de janeiro de 2021. Define as Diretrizes

Curriculares Nacionais Gerais para a

Educação Profissional e Tecnológica.

De acordo com as discussões presentes no capítulo a respeito da Formação Docente na Educação Profissional e Tecnológica, essa requisição tem, entre outras intenções, fazer com que esse docente:

 

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2752918 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
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O texto Educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio: Documento base, produzido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, destaca alguns pressupostos que devem ser considerados nos processos de construção dos projetos político-pedagógicos de cursos do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.

Sabendo disso, considere as seguintes afirmações:

(I) Articular a instituição com familiares dos estudantes e a sociedade em geral.

(II) Considerar os estudos locais, a identificação das oportunidades ocupacionais, as tendências da dinâmica sócioprodutiva local, regional, nacional e global.

(III) Desenvolver um projeto de resgate da escola como um lugar de memória, das lembranças de seus personagens e momentos mais expressivos.

(IV) Discutir e elaborar coletivamente as estratégias acadêmico-científicas de integração, no sentido de contar com a participação de gestores, de educadores e da comunidade em geral.

As afirmações que representam pressupostos presentes nesse documento são:

 

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