O Plano Nacional de Educação (PNE) tem a vigência de 10 anos e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Dentre elas, a meta 5 destaca que, todas as crianças deverão ser alfabetizadas até:

De acordo com a lei 12.796/13 que altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), o atendimento as crianças na educação infantil deverão ser organizados em:

I - Creches para crianças até 03 anos de idade.

II – Pré-escola para crianças de 4, 5 e 6 anos de idade.

III - Atendimento de no mínimo 7 horas para o período integral.

IV - Exigência de 75% de frequência do total de horas.

V - Carga horária mínima de 800 horas e 200 dias letivos.

A única alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras, que correspondem a organização da educação infantil a partir das determinações da lei 12.796/13 é:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento nacional que orienta a construção dos currículos escolares em toda a educação básica. Neste sentido, a BNCC contempla em seu documento orientações para o processo de ensino aprendizagem para:

I - Educação infantil.

II - Educação de jovens e adultos.

III - Ensino fundamental.

IV - Educação especial.

V - Ensino médio.

Assinale a única alternativa em que todas as alternativas correspondem as etapas da educação básica contempladas na BNCC:

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Título V – Capítulo II – Da Educação Básica, Seção III – Do Ensino Fundamental, em seu artigo 32, apresenta que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos gerais de Arte para o Ensino Fundamental de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997).

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para a Língua Portuguesa – Volume 2 (1997), assinale a alternativa que apresenta uma das incumbências da escola ao ensinar a fala.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 10.639 de 2003.

Em 20 de dezembro de 1996, foi aprovada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394), que por meio de reinvindicações, apresenta um novo panorama para o ensino da arte. Sobre o artigo 26, parágrafo 2º da LDB nº 9.394, assinale a alternativa correta.

As informações fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. O levantamento, feito em parceria pelo Ministério da Saúde, traz informações sobre as condições de saúde da população brasileira. No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência, fundamentado por marcos legais, teve início:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve contemplar as múltiplas necessidades educativas dos alunos, como institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade educação especial, preconizado pela Resolução CNE/CEB 2009. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a educação especial.

( ) Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

( ) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

( ) Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.

A sequência está correta em