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Como instrumento de financiamento da educação superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) constitui um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria. Sobre este Fundo, é correto afirmar:
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Para fins do Regulamento de Graduação da UFPA, considerar-se-á mobilidade discente interna a troca de turno, polo, campus ou curso por discente regularmente matriculado, assim como a matrícula temporária em outro campus. Sobre a mobilidade discente interna, é correto afirmar:
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De acordo com o artigo 43 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação superior tem por finalidade(s)
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Constitui princípio da UFPA, de acordo com seu Plano de Desenvolvimento Institucional, ferramenta de planejamento de sua gestão educacional, o(a)
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Sobre os currículos, constantes nos projetos pedagógicos de curso da UFPA, em consonância com o Regulamento do Ensino de Graduação, é correto afirmar que
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A Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao conselho tutelar quando
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As atividades de extensão, nas instituições federais de educação superior, se estruturam com base no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, em conformidade com o(a)
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O ato normativo que alterou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência, foi a
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Os cursos de graduação da UFPA conferirão graus acadêmicos em nível superior de bacharelado, licenciatura e outros, que assegurem a qualificação para o exercício profissional, conforme estabelece o Estatuto da UFPA, e deverão pautar-se pelos seguintes princípios:
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No que se refere ao processo de avaliação interna das instituições de educação superior, cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação – CPA. Sobre esta Comissão, é correto afirmar que
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