Constitui meta do Plano Nacional de Educação, relacionada à educação superior,

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de uma alteração em seu texto original, efetivada pela Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, passou a vigorar acrescida do seguinte artigo 7 A: Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de,

Quanto ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação (Decreto nº 5.825, de 12 de janeiro de 2005), é correto afirmar:

A respeito da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, analise as assertivas:

I. Incubadora de empresas corresponde à estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação.

II. A ICT pública poderá permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por outras ICTs, empresas ou pessoas físicas voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde que tal permissão não interfira diretamente em sua atividade-fim nem com ela conflite.

III. É vedado ao pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, exercer, em qualquer hipótese, atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa.

IV. O servidor de ICT pública envolvido na execução de acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo poderá receber bolsa de estímulo à inovação, limitada à metade do valor de sua remuneração.

Está(ão) correta(s)

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas seguintes e atribua-lhes V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e não poderão ser incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, pensão e gratificação

( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

( ) O padrão de vencimento diz respeito à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

A sequência correta, de cima para baixo é

Quanto ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação (Decreto nº 5.825, de 12 de janeiro de 2005), é correto afirmar:

A inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana foi oficializada enquanto legislação educacional em 2003, com a Lei 10.639, alterando o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/1996 (BRASIL, 2004). No Documento das diretrizes, são apresentados princípios que servem de referência para a formação docente (NUNES; CAMPOS; FERREIRA, 2019). São eles:

I - Consciência política e histórica da diversidade.

II - Fortalecimento de identidades e de direitos.

III - Ações educativas de combate ao racismo e às discriminações.

IV - Reconhecimento do resultado social e do processo de aprendizagem.

Sobre os princípios, identifique os CORRETOS.

De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010:

“O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, executado no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, tem por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria de qualidade da educação básica pública brasileira.”

NÃO é objetivo do PIBID:

A partir da “indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” presente no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, o documento Política Nacional de Extensão Universitária (2012), produzido pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX), defende:

"A diretriz Indissociabilidade Ensino - Pesquisa - Extensão reafirma a Extensão Universitária como processo acadêmico. Nessa perspectiva, o suposto é que as ações de extensão adquirem maior efetividade se estiverem vinculadas ao processo de formação de pessoas (Ensino) e de geração de conhecimento (Pesquisa).”

(Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. Política

Nacional de Extensão Universitária. [s.n.]. Manaus, 2012.)

Considere as afirmativas a respeito da diretriz indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Proporciona ao estudante protagonismo em sua formação técnica e em sua formação cidadã. O eixo pedagógico "estudante - professor" é ampliado para o eixo "estudante - professor - comunidade”.

( ) Amplia o conceito de “sala de aula”, pois, além do espaço físico tradicional de ensino-aprendizagem, tornam-se “salas de aula” todos os espaços, dentro e fora da instituição de educação superior, em que se aprende, ensina e/ou re(constroem) conhecimentos.

( ) Configura as práticas como processos interdisciplinares, educativos e científicos, promovendo a interação transformadora entre instituição de educação superior e outros setores da sociedade de forma técnica, apolítica e sem influências ideológicas e culturais.

( ) Estimula atuação junto ao sistema de ensino público, possibilitando o fortalecimento da educação básica através de contribuições técnico-científicas e construção/difusão de valores de cidadania.

( ) Restringe-se à graduação porque a incorporação de estudantes de pós-graduação em ações extensionistas pode desqualificar e desvirtuar as atividades da pós-graduação, na medida em que ela privilegia o desenvolvimento de pesquisa.

Assinale a sequência CORRETA.

Considere as assertivas sobre a Educação Superior no Brasil e assinale a CORRETA.