O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, determina que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é condição para credenciamento e recredenciamento de Instituições de Ensino Superior. De acordo com os documentos divulgados pelo Ministério da Educação, intitulados Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI: diretrizes para elaboração (2004) e o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI: um guia de conhecimentos para as Instituições Federais de Ensino (2017), é CORRETO afirmar:

Sobre o financiamento da educação brasileira, é INCORRETO afirmar:

A respeito da organização da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

(Fonte: Arte EM/Quinho – Estado de Minas, seção Educação)

No jornal Estado de Minas, na seção Educação, foi publicada, no dia 07/07/2021, uma reportagem sobre o Novo Ensino Médio, mostrando que o estudante terá diferentes possibilidades de escolha e flexibilidade para montar seu percurso de formação. De acordo com a BNCC (BRASIL, 2018), “na direção de substituir o modelo único de currículo do Ensino Médio por um modelo diversificado e flexível, a Lei nº 13.415/2017 alterou a LDB, estabelecendo que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino (...)”.

Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/educacao/2021/07/07/internas_educacao,1284029/o-aluno-decide-como-

estudar-entenda-a-ideia-donovo- ensino-medio-em-minas.shtml BRASIL. Ministério da Educação.

Base nacional comum curricular. Brasília, DF: MEC, 2018.

No que se refere ao Novo Ensino Médio, é INCORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Resolução CONSUP/IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, é vedado ao servidor do IFMT:

Com relação às disposições constantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei Federal nº 12.772/2012), considere:

I - A progressão na carreira ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará cumulativamente, o cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível e a aprovação em avaliação de desempenho individual.

II - A progressão é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

III - A promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, na forma desta Lei.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Segundo a Resolução CONSUP/IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020, compete aos decentes, EXCETO:

Nos termos da Lei 11.892/08, julgue as assertivas abaixo:

I - A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

II - O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo e deliberativo, será composto pelo reitor, pelos pró-reitores e pelo diretor-geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

III - O Conselho Superior, de caráter exclusivamente deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

IV - Poderão ser nomeados pró-reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da carreira dos técnicos administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

Estão CORRETAS as assertivas:

Nos termos da Lei 11.892/08, julgue as assertivas abaixo:

I - Os Institutos Federais possuem natureza jurídica de fundação e são detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

II - Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei.

III - Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Colégio de Dirigentes, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

IV - O Colégio Pedro II é equiparado aos Institutos Federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.

Estão CORRETAS as assertivas:

À luz da Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014, são deveres de todo servidor do IFMT, EXCETO: