Marcelo, ao elaborar o quadro de vagas, deve observar a distribuição das vagas reservadas entre os grupos de beneficiários (pessoas com deficiência e autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas). Essa distribuição deverá ocorrer de forma proporcional à

Marcelo, ao preparar o quadro de vagas, deve atentar para o fato de que, segundo a nova legislação, no preenchimento das vagas de que trata o caput do Artigo 1º da Lei de Cotas, 50% dessas vagas deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda

A UFERSA, Instituição Federal de Ensino Superior, criada pela Lei nº 11.155, de 29 de julho de 2005, por meio da transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM, define, em seu Estatuto, três objetivos institucionais. Um desses objetivos é o estabelecimento de um diálogo permanente com a sociedade, de forma a contribuir para a solução dos problemas sociais, ambientais, econômicos e políticos, dando ênfase

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o artigo 4° assegura que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4  (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

No que diz respeito à organização da educação nacional, prevista na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os Municípios incumbir-se-ão de

Segundo o Art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2027, os recursos do FNDCT referentes às receitas previstas no Art. 10 desta Lei poderão ser aplicados nas seguintes modalidades, EXCETO:

De acordo com os conceitos definidos na Lei nº 13.243/2016, referente ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é uma fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação.
II. o parque tecnológico é um complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa cientifica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si.
III. o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) é uma estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentado pelo Decreto n o 9.283/2018, favorece o desenvolvimento do ambiente de inovação no Brasil. Por isso, conhecer seus princípios permite que pequenos negócios tirem melhor proveito das grandes oportunidades trazidas por ele para o mercado e para o sistema de inovação como um todo. São princípios do Marco Legal, EXCETO:

As crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo reconhecidos como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, conforme garantido pela Constituição e pelas leis.

Está entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade da criança e adolescente a: