As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (BRASIL, 2013) estão em consonância com a Carta Magna, que assegura a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. As políticas públicas para a educação no Brasil têm sido orientadas, entre outros subsídios, pelo Plano Nacional de Educação e pelas avaliações. São avaliações da Educação Básica as mencionadas a seguir, EXCETO:

O Referencial Curricular do Paraná constitui-se de uma proposta de implementação, a nível de estado, de qual documento normativo? (Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA)

O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define, entre outros aspectos, o corte etário do ensino obrigatório no Brasil e as etapas da educação básica relativas a esse atendimento. Dentre as alternativas a seguir, assinale a única que está CORRETA no que se refere ao dever do Estado na garantia da educação escolar pública.

Muito se discutiu em 2020 sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais). Principal fonte de recursos da educação básica brasileira, o Fundo foi criado em 2006 e hoje representa, para a maioria dos municípios, cerca de 60% do orçamento disponível neste setor. O motivo de toda a atenção voltada ao FUNDEB se deve ao fato de que

NÃO corresponde a uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação de Cariacica:

A LDB, com relação às estratégias de avaliação de crianças e adolescentes com deficiências e com transtornos do desenvolvimento, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos uma série de adaptações, flexibilização e reconhecimento das suas especificidades. Das alternativas a seguir, uma delas NÃO CORRESPONDE a um critério para o Atendimento Educacional Especializado no ensino regular:

A partir das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (BRASIL, 2009), os alunos com transtornos globais do desenvolvimento estão entre o público-alvo do AEE. Dente as características, os estudantes com transtornos globais do desenvolvimento são os que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor e comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.

Incluem-se nessa definição alunos com (analise as alternativas a seguir):

I - autismo clássico;

II - síndrome de Asperger;

III - síndrome de Rett;

IV - transtorno desintegrativo da infância (psicoses);

V - transtornos invasivos sem outra especificação.

Estão CORRETAS (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que indicar CORRETAMENTE as definições que caracterizam os estudantes com transtornos globais do desenvolvimento):

A Política Nacional de Educação Especial (1994) define como portadores de altas habilidades / superdotados os educandos que apresentarem notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados:

I - capacidade intelectual geral;

II - inaptidão acadêmica específica;

III - pensamento criativo ou produtivo;

IV - capacidade de liderança;

V - talento especial para artes e capacidade psicomotora.

Estão corretos (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA acerca dos aspectos que caracterizam portadores de altas habilidades / superdotação):

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir, EXCETO (assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que NÃO corresponde a um objetivo do referido documento):

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a estrutura e o funcionamento da escola: