As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a educação básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam valendo, pois os documentos são complementares; as Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de conteúdos e competências.

Internet: <https://todospelaeducacao.org.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.

Conforme a Base Nacional Comum Curricular, as avaliações não devem ser vistas como uma exigência burocrática das escolas para cumprir com as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais. Além do conhecimento cognitivo construído pelo aluno, as avaliações no ensino fundamental e no ensino médio também devem observar o desenvolvimento de competências e habilidades.

Segundo a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, para atuação no Atendimento Educacional Especializado, o professor deve ter:

São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, de acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009:

I. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

II. Encaminhar para ser organizado pelo coordenador o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;

III. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

IV. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Estão corretos:

Respaldadas pelo direito à educação que é de todos; as modalidades de ensino que, segundo a Proposta Curricular de Santa Catarina, ganham visibilidade curricular no território catarinense, são:

Diretrizes Curriculares
Nacionais da Educação Básica

A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação escolar é o alicerce indispensável e a condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica, p. 4 (com adaptações).

No que se refere aos novos parâmetros para o ensino médio e a educação de jovens e adultos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.

A educação de jovens e adultos será destinada a todos os estudantes, independentemente da idade, que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação.

Conforme a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta uma incumbência do docente.

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, analisar a sentença abaixo:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana têm por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira, que é multicultural e pluriétnica, capazes de, por meio de relações étnico-sociais positivas, construírem uma nação democrática (1ª parte). O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, garantia de seus direitos de cidadãos, reconhecimento e igual valorização das raízes africanas da nação brasileira, exceto das europeias e asiáticas (2ª parte). Conteúdos, competências, atitudes e valores a serem aprendidos com a Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, bem como de História e Cultura Africana, serão fixados pelos estabelecimentos de ensino e seus professores, com apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, independentemente se atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer (3ª parte).

A sentença está:

Assinale a opção CORRETA quanto à Organização da Educação em modalidades sob a luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). A Lei organiza a Educação em Modalidades: Educação

Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada.

São atribuições do professor do atendimento educacional especializado:

I. identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos públicos-alvo da educação especial.

II. elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

III. organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional.

IV. elaborar as atividades avaliativas e atividades de classe dos alunos públicos-alvo da educação especial.

V. estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETA.