Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica que o “desafio posto pela contemporaneidade à educação é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal e social inalienável à educação”.

Nesse sentido é correto afirmar que:

Segundo Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica é obrigatória e gratuita durante a idade de:

A execução e cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação são objeto de monitoramento contínuo das seguintes instâncias, exceto:

Em relação à remuneração, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Considera-se vencimento básico da Carreira o fixado para o cargo de Professor de acordo com a sua habilitação.

II. Os atuais ocupantes de cargos efetivos de Professor do quadro do Magistério Municipal, até a publicação da presente lei, serão enquadrados no nível, faixa e respectiva subfaixa de vencimento conforme critérios previstos na lei.

III. Caso o Professor, após o cálculo para enquadramento, encontrar-se acima do valor devido, a diferença será paga em parcela complementar de natureza pessoal.

IV. Os valores decorrentes da incorporação de vantagens pessoais relativas a triênios e Funções Gratificadas e demais direitos adquiridos, serão pagos em parcela complementar de natureza pessoal, mantida sua correção pelos índices de reajustamento geral anual da remuneração dos servidores.

No que se refere à LDB e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A LDB estabelece que nas escolas da Educação Básica públicas e privadas é facultativo o estudo da História e cultura afro-brasileira e indígena. Expõe ainda que as disciplinas a que se refere este artigo deverão incluir aspectos da história que caracterizam a formação da população brasileira a partir desses grupos étnicos.

( ) De acordo com a LDB, na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região dentre as quais se insere a organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana apontam que a construção de estratégias educacionais que visem ao combate do racismo é uma tarefa de todos os educadores, independentemente do seu pertencimento étnico-racial.

( ) Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, a educação quilombola pode ser desenvolvida em unidades educacionais inscritas em terras quilombolas e também em escolas tradicionais, requerendo pedagogia mista que busque reconhecer as diferenças étnico-culturais dos estudantes e formação complementar para a coordenação pedagógica.

Assinale a sequência correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, assegura direitos referentes à Educação Infantil. Sobre o conteúdo presente nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

Art. 1º do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 estabelece que o dever do Estado com a educação das pessoas público alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

II. Aprendizado ao longo de toda a vida.

III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

IV. Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

V. Apoio técnico e financeiro pelo poder publico as instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Com base no decreto acima, é CORRETO afirmar:

Em acordo com a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/1996, julgue o item :

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.

Aos estabelecimentos de ensino incumbe informar os pais, desde que conviventes com seus filhos, sobre o rendimento dos estudantes menores.

Orientações pedagógicas da integração da educação
profissional com o ensino médio e a educação de jovens e
adultos

O cidadão pleno é aquele que consegue exercer, de forma integral, os direitos inerentes à sua condição. A cidadania plena passa a ser, desse modo, um ponto de referência para a permanente mobilização dos sujeitos sociais. Pensar sobre o papel que a educação cumpre na atualidade requer pensar sua função social, sua organização e o envolvimento dos sujeitos. Requer, sobretudo, pensar nas realidades que vivem e convivem no espaço escolar, considerando que as desigualdades e injustiças sociais expõem os equívocos de um modelo de desenvolvimento econômico e social que visa apenas ao lucro imediato de uma minoria e transforma as relações humanas em relações de mercado.

Internet: <http://forumeja.org.br>.

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item.

A educação básica exerce um papel fundamental na concepção científica da vida e contribui para o desenvolvimento de faculdades cognitivas e capacidades do indivíduo. A educação profissional tem seu foco em conhecimentos tecnológicos. Seu ensino é orientado, predominantemente, para a atividade de trabalho.