De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), “as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado (AEE) diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela”. Assim, é válido afirmar que o AEE disponibiliza o:

“A arte na escola, durante muito tempo, foi mantida à margem das áreas curriculares tidas como mais “nobres”. Esse lugar menos privilegiado corresponde ao desconhecimento, em termos pedagógicos, de como trabalhar o poder da imagem, do som, do movimento e da percepção.”

Parâmetros Curriculares Nacionais

Com os Parâmetros Curriculares Nacionais, a Arte passou a ter a mesma importância das demais disciplinas, devendo ser considerada como:

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) define as metas e as estratégias para a educação nacional para o período de 2014 a 2024. Uma das diretrizes do plano, de acordo com o Artigo 2º, refere-se à:

De acordo com o Artigo 78 do Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo (2016), o município, através da Secretaria Municipal de Educação, garantirá matrícula aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/dotação na rede regular de ensino:

De acordo com o Artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, o ensino religioso é de matrícula:

A sociedade brasileira é resultado da mistura de várias etnias que, ao longo do séculos, deram suas contribuições para a construção da identidade do país. Entretanto, durante muitos anos, as contribuições dos povos indígenas e afro brasileiros foram pouco exploradas nos currículos escolares, na comparação com as contribuições dos povos de origem europeia. Para mitigar este equívoco, foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9394/1996, o Artigo 26-A, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro brasileira no ensino fundamental e no ensino médio. Segundo o artigo supracitado, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, mas em especial nas áreas de:

A Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020, do Ministério da Educação – MEC, indica que o SAEB, ENCCEJA e ENEM são exames e avaliações que compõem a Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. Em relação ao Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, o Art. 8º da Portaria nº 458 de 5 de maio de 2020, afirma que este será realizado:

A Lei nº 9394/96, em seu Art. 12, estabelece que o projeto pedagógico deve ser:

De acordo com o Art. 127 da Portaria SEMED nº 66/2016, do Município de São Gonçalo, “a avaliação constitui elemento indissociável do processo educativo e visa acompanhar, orientar, regular e redirecionar o trabalho educativo”. Neste sentido, podese classificar a avaliação em dois grupos: avaliação interna de aprendizagem e avaliação externa de desempenho. Assim, é correto afirmar que:

Em atendimento ao Art. 64 da Lei nº 9394/96, a formação inicial do orientador educacional deverá ser realizada em: