De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu capítulo V, artigo 58; Educação Especial é definida como modalidade de educação

Os Parâmetros Curriculares Nacionais, instituídos pelo Ministério da Educação em 1997, têm, como eixo norteador, que “o aluno possa ser sujeito da sua própria formação, em um complexo processo interativo em que também o professor se veja como sujeito de conhecimento” (BRASIL, 1996, p. 33). Nesse sentido, sua estrutura busca contribuir para

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n° 9.394 de 1996, Art. 4º, inciso I, determina que a educação básica seja obrigatória e gratuita dos

Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5°, 15°, 24° e 28° da Lei Complementar Nº 80/17:

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 preconiza o Ensino Fundamental de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, conjugada com a Resolução CEB/CNE nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Essa lei especifica que devem ser matriculadas no Ensino Fundamental as crianças que completarem seis anos de idade até:

Para a implementação do Decreto nº 6,571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com , e nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente os espaços em branco.

De acordo com os PCN’s voltados ao Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, são divididos em áreas conforme a função instrumental de cada uma, possibilitando uma integração entre elas. Há os parâmetros para a:

I. Língua Portuguesa; II. Matemática; III. Ciências Naturais; IV. Arte;

V. Educação Física; VI. História; VII. Geografia.

Assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 11.645/08 inclui o ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, que são articulados:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental poderá ser feita, entre outras modalidades, por promoção que se refere a:

O artigo n° 12 da Lei nº 11.494, de 20/6/2007 institui, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Dentre os membros que fazem parte de sua composição é correto citar: