A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96) cita, em seu Art. 38, que “os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando o prosseguimento de estudos em caráter regular”. Os exames referentes a tal artigo realizar-se-ão:

Considerando o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”; analise-os.

I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Garantia do direito à educação na escola e à aprendizagem até maior idade.

IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Estão corretos apenas os princípios

“A Lei de nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988.”

(Disponível em:

https://educador.brasilescola.uol.com.br/gestaoeducacional/ a-organizacao-estrutura-dos-sistemas-ensino-nobrasil. htm. Com adaptações.)

De acordo com a estruturas e a organização dos sistemas de ensino brasileiro, em conformidade com a LDB, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os princípios que norteiam a educação escolar, contidos na Constituição Federal de 1988, assumidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), onde consta, explicitamente, a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” (inciso VIII do Art. 3º da LDB), por meio do Conselho Escolar buscar-se-á enfrentar o desafio de constituir uma gestão democrática que contribua efetivamente para o processo de construção de uma cidadania emancipadora.

De acordo com o exposto, os sistemas de ensino para experimentar uma gestão participativa em conformidade com a LDB deverão:

I. Assegurar às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

II. Definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades, com a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola; e, a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Abarcar uma ‘filosofia político-pedagógico’ norteadora, resultante de uma análise crítica da realidade nacional e local, e expressa em seu Projeto Político-Pedagógico (PPP), caracterizando sua singularidade e permitindo, ainda, acompanhamento e avaliação contínua por parte de todos os participantes da comunidade escolar e local.

Está correto o que se afirma em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no que diz respeito aos estudos de recuperação, garante que o objetivo é evitar que o aluno seja reprovado, utilizando meios adequados e legítimos para que seja promovido; dessa forma, há maneiras para prover esta aprovação. Por isso sua flexibilidade na aplicação dos dispositivos nela contidos. Em relação ao exposto, a escola, ao organizar os seus estudos de recuperação, deverá:

I. Dar preferência aos estudos de recuperação paralelos ao ano letivo. Recuperação que se consolida com o reconhecimento do professor das dificuldades específicas e individuais dos alunos ao longo do ano.

II. Restringir o número de disciplinas/áreas ou do grau de aproveitamento, em seus documentos norteadores, conforme determina a Lei; não podendo ser o aproveitamento com nota superior à exigida como média final.

III. Estabelecer estratégias de estudos de recuperação para os alunos de menor rendimento; ou seja, o professor deverá ser criativo e descobrir meios para empregar diferentes metodologias para despertar o interesse do aluno.

Está correto o que se afirma em

O conselho de classe é um dos mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola, a qual está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9. 394/96). São consideradas características do conselho de classe, EXCETO:

“As avaliações externas são um dos principais mecanismos para a elaboração de políticas públicas no sistema de ensino, redirecionando metas para as unidades escolares pelo bom desempenho das escolas; no contexto mundial, essas avaliações têm como objetivo igualar a permanência do aluno na escola com a qualidade do processo ensino-aprendizagem.”

(Santos et al., 2013. Adaptado.)

No Brasil, tais avaliações ganharam destaque em 1990, com a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb); Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil; Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA); e, Provinha Brasil.

Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A ANA avalia os níveis de alfabetização e letramento em língua portuguesa; a alfabetização em matemática; e, as condições de oferta do ciclo de alfabetização das redes públicas. Passam pela avaliação todos os estudantes do 1º ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas no ano da aplicação da avaliação.

( ) A Prova Brasil é aplicada aos alunos de 5º e 9º anos do ensino fundamental, nas redes estaduais, municipais e federais, de área rural e urbana, fornecendo médias de desempenho com base na avaliação de conteúdos de língua portuguesa e matemática para cada uma das escolas participantes; esses índices de desempenho também são utilizados para compor o cálculo do IDEB. ( ) A Provinha Brasil é aplicada para alunos do 3º ano do ensino fundamental de escolas públicas brasileiras, com o objetivo de investigar as habilidades desenvolvidas por essas crianças em língua portuguesa e matemática.

( ) Professores e diretores das turmas de escolas avaliadas respondem a questionários que coletam dados demográficos; perfil profissional; e; condições de trabalho. A partir dessas informações, o MEC e as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação definem ações voltadas ao aprimoramento da qualidade da educação no país e a redução das desigualdades existentes, direcionando seus recursos técnicos e financeiros para áreas identificadas como prioritárias.

A sequência está correta em