Sobre a relação entre Educação e Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas e tradições e os direitos originários sobre as Terras que tradicionalmente ocupam, competindo ao Município demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

( ) São estabelecidos princípios gerais para o ensino, por meio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, da valorização do profissional da educação escolar e da experiência extraescolar.

( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade e o ensino terá como princípios a gestão democrática do ensino público e a garantia de padrão de qualidade.

( ) A organização da Educação Escolar Quilombola, em cada etapa da Educação Básica, poderá assumir variadas formas, tais como séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos com tempos e espaços específicos e grupos não- seriados, com base na idade.

( ) Os sistemas de ensino, por meio de ações fiscalizadoras, devem implementar, monitorar e garantir um programa institucional de alimentação escolar, em conformidade com as especificidades socioculturais das comunidades quilombolas e os hábitos alimentares do contexto socioeconômico- cultural-tradicional das comunidades.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, de caráter mandatório, objetivam:

I. Criar escolas indígenas de educação básica e sistemas de ensino com elaboração, desenvolvimento e avaliação de projetos educativos.

II. Assegurar que os princípios da especificidade, do bilinguismo e multilinguismo, da organização comunitária e da interculturalidade fundamentem os projetos educativos das comunidades indígenas, valorizando suas línguas e conhecimentos tradicionais.

III. Melhorar o modelo de organização e gestão das escolas indígenas, a partir de práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como a produção de conhecimento e processos de ensino.

IV. Fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fornecendo diretrizes para a organização da Educação Escolar Indígena na Educação Básica, no âmbito dos territórios etnoeducacionais.

V. Assegurar que os processos de formação de professores indígenas e de funcionamento da escola indígena contem com a colaboração dos tocadores de instrumentos musicais, contadores de narrativas míticas, pajés e xamãs, rezadores, raizeiros, parteiras, organizadores de rituais e conselheiros.

VI. Cuidar para que o direito à educação escolar diferenciada seja garantido às comunidades indígenas com qualidade social e pertinência pedagógica, cultural, linguística, ambiental e territorial, respeitando as lógicas, saberes e perspectivas dos próprios povos indígenas.

Está CORRETO o que se afirma em

Leia o texto a seguir.

Analise as afirmativas a seguir sobre as garantias voltadas à Educação Inclusiva na legislação brasileira.

I. Estão assegurados às crianças, adaptações razoáveis e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

II. Os estudantes da Educação Básica, independente das suas condições, têm direito à educação de qualidade, em igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III. O Estado deve dispor às crianças, a partir dos quatro anos, portadoras de deficiência, o atendimento educacional especializado com excelência do ensino, de acordo com os limites individuais de cada um.

IV. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, e é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

V. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado e os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.

Está CORRETO o que se afirma em

A Funec completou 50 anos em Março de 2023. Atualmente, são 10 (dez) unidades de ensino, distribuídas nas 08 (oito) Regionais Administrativas de Contagem. Além do atendimento educacional, a Funec também oferta e é referência em produção científica, na oferta de cursos de qualificação profissional e na realização de concursos públicos.

É CORRETO afirmar sobre a FUNEC.

A Fundação de Ensino de Contagem - Funec, criada em 1973, é uma instituição pública municipal, de direito público, sem fins lucrativos. Além de reconhecida qualidade na oferta do Ensino Médio, Ensino Técnico e cursos de qualificação profissional, também presta outros importantes serviços.

Analise os fragmentos abaixo sobre a FUNEC.

I- O primeiro convênio para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Júnior (PIBIC-Jr) foi firmado em 2021, envolvendo a UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, e a Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC.

II- A Fundação de Ensino de Contagem – Funec, lançou, em cerimônia realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, em dezembro/2022, o edital do concurso “Funec 50 anos – conte sua história”. Este projeto teve como objetivo único,registrar os depoimentos dos ex profissionais (textos, áudio e/ou vídeo), imagens e momentos que fizeram parte da trajetória da Fundação, nesses 50 anos de história.

III- O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado em 2011, pelo Governo Federal, e tem por objetivo aumentar a capacitação profissional de jovens e adultos de todo o país. A Fundação de Ensino de Contagem (Funec) aderiu ao Pronatec em 2013. O Programa ofertado pela Fundação de ensino de Contagem, ao longo de 2022, alcançou o primeiro lugar entre os programas de educação profissional.

IV - A Mostra Audiovisual Escolar (MAVE) foi criada com o objetivo de desenvolvimento e divulgação de produções cinematográficas, envolvendo os estudantes e os Profissionais da Educação da Funec e da Rede Municipal de Contagem. Em sua primeira edição (2021), os participantes expressaram suas lembranças e sentimentos relacionados à escola durante o período da pandemia, com o tema “Minha Escola tem Memória”. No ano seguinte, em 2022, o evento prosseguiu e abordou o tema central “Sankofa: revelando negras histórias”, com o objetivo de resgatar histórias negras. Na edição 2023, o tema foi “A paz como cultura: Vivencie esta ideia”, com o objetivo de propiciar um espaço de reflexão crítica, produção de conhecimento e de ações de promoção da paz como cultura por meio do audiovisual.

V- Dentre as finalidades da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, há a Prestação de Serviço de planejamento, coordenação e elaboração de concursos públicos e processos seletivos simplificados a órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal, e da iniciativa privada. Podemos destacar alguns: Concurso Público para a Secretaria Municipal de Educação de Contagem (2021); Concurso Público para a Câmara Municipal de Jaboticatubas (2022); Concurso Público para a Guarda Municipal de Ouro Preto (2022).

Estão totalmente CORRETAS as alternativas:

Leia o trecho a seguir do texto de Carlos Roberto Jamil Cury.

“Mas o conceito de educação básica também incorporou a si, na legislação, a diferença como ___________ (I). A legislação, mercê de amplo processo de mobilização, de disseminação de uma nova consciência, fez a crítica às situações próprias de minorias discriminadas e buscou estabelecer um princípio ético mais elevado: a ordem jurídica incorporou o ____________ (II) à diferença”.

(CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/QBBB9RrmKBx7MngxzBfWgcF/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 jan. 2024.)

As palavras que preenchem CORRETAMENTE as lacunas I e II, respectivamente, são:

Analise as estratégias abaixo, promulgadas pela Lei n° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.

I. Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico.

II. Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerandos e as peculiaridades locais.

III. Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.

IV. Institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas.

São estratégias referentes à Meta 11 do PNE, apenas:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes.

(BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC/SEB/CNE, 2018 Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 21 jan. 2024. p. 23.)

Sobre a estrutura da BNCC do Ensino Médio, marque a alternativa INCORRETA.

Sobre a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as afirmativas Falsas.

( ) Uma das diretrizes do PNE é a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

( ) O PNE prevê que a União promoverá a realização de pelo menos 1 (uma) conferência nacional de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais.

( ) Segundo a lei, a meta progressiva de investimento público em educação será avaliada no terceiro ano de vigência do PNE.

( ) A décima meta do PNE propõe que se ofereça, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O papel da escola, em relação à formação das novas gerações, enfrenta muitos desafios. Nesse sentido, é importante que ela preserve seu compromisso de estimular a reflexão e contribua para o desenvolvimento de uma atitude crítica, no estudante. Além disso, e tendo por base o compromisso da escola de propiciar uma formação____________________, balizada pelos direitos humanos e princípios democráticos, é preciso considerar a necessidade de desnaturalizar qualquer forma de violência nas sociedades contemporâneas, incluindo a violência simbólica de grupos sociais que impõem normas, valores e conhecimentos tidos como universais e que não estabelecem diálogo entre as diferentes culturas presentes na comunidade e na escola.

(Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional

Curricular Comum. Brasília: MEC/SEB/CNE, 2017, p. 61. (adaptada)

A palavra que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é