A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica a ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes e pré-escolas. E o estatuto que organiza regras comuns para o atendimento das crianças na Educação Infantil. Dentre tais regras, trata da avaliação, da carga horária mínima anual em atendimento parcial e jornada integral, da expedição de documentação e frequência.

Sobre a frequência das crianças na Educação Infantil abordada na LDBEN, é correto afirmar:

A população brasileira é caracterizada pela diversidade de etnias, crenças, costumes, valores, hábitos etc. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL, 1998) pretendeu contribuir para o planejamento, implementação e avaliação de práticas pedagógicas considerando a pluralidade e diversidade étnica, religiosa, de gênero, social e cultural das crianças brasileiras. De acordo com o RCNEI, as instituições de Educação Infantil, sob a ótica da garantia do acolhimento às diferentes expressões e manifestações das crianças e suas famílias, devem considerar que:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009), a linguagem escrita é objeto do interesse das crianças muito antes que os professores a apresentem formalmente. Com crianças pequenas, o trabalho coma língua escrita deve ser:

A criança se desenvolve continuamente a partir das diferentes relações que estabelece com o meio social, cultural, físico e afetivo no qual está inserida.

Para educar e cuidar de uma criança é necessário, dentre outros, atenção específica para como se aprende na faixa etária, a suas necessidades e interesses, a suas vivências socioculturais e conhecimento da realidade na qual ela está inserida.

Tais pressupostos contemplam práticas pedagógicas para uma Educação Infantil atenta e saudável às crianças em suas diferenças.

Como eixos norteadores para tais práticas pedagógicas, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), ao pensar em planejamento curricular, há que considerar a importância da seleção dos conteúdos e a sua forma de organização. No caso da seleção dos conteúdos, é preciso considerar a:

A "A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996).

A Educação Básica constitui, assim, como aponta a LDBEN, um tempo de formação do cidadão também por seu processo educacional.

Sobre a Educação Básica, é correto afirmar que é composto por:

De acordo como Parágrafo 2º do Artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB, Lei nº 9394/96, o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério:

A professora Beatriz observa as crianças brincando de heróis. Há momentos em que os “heróis” lutam contra os inimigos, sacam suas espadas, transformações de uma vara, correm atrás de dragões ferozes, mas também há momentos em que esses “heróis” cuidam dos/das filhos/filhas, fazem mamadeira e os/as levam ao médico. No brincar de faz de conta as crianças imitam, representam e comunicam de uma forma muito própria suas compreensões de mundo. Solucionam problemas de forma livre das pressões que vivem na realidade imediata. “Brincar é uma das atividades fundamentais para o desenvolvimento da identidade e da autonomia” (BRASIL, 1998) da criança favorecendo o desenvolvimento de capacidades importantes.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil apresenta diferentes argumentos para justificar a presença do brincar do faz de conta no cotidiano da Educação Infantil. Dentre outros argumentos, é possível identificar:

De acordo com o Inciso II do Artigo 9 do Plano Municipal de Educação de Sapezal (Lei nº 1204/2015), o PME estabelecerá estratégias que considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas, assegurados:

Em relação à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, na Lei 9.394/96, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis pelos itens listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.