Considerando o disposto na Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores[...], é correto afirmar que os pedidos de credenciamento e recredenciamento de Instituição de Educação Superior terão como referencial básico:

Cada Instituição de Ensino Superior (IES) nasce com propósitos próprios e organiza-se conforme seus dispositivos estatutários e regimentais. A implementação e o controle da oferta das atividades educacionais a que se propõem realizar exigem planejamento criterioso e intencional voltado ao cumprimento de sua função social. Por isso, em relação à elaboração do Projeto Pedagógico Institucional (PPI), nos termos do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e de Pós-Graduação no sistema federal de ensino, é correto afirmar que deverão conter, no mínimo, os seguintes elementos:

Segundo a Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012, “o processo de seleção dos estudantes para as vagas disponibilizadas por meio do Sistema de Seleção Unificada - Sisu é autônomo em relação àqueles realizados no âmbito das Instituições de Ensino Superior, e será efetuado exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem”. Acerca das vagas disponibilizadas no Sisu é correto afirmar que elas são provenientes de:

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, criado pela Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, e transformado em fundação pública pela Lei nº 6.129, de 6 de novembro de 1974, nos termos da Portaria nº 951, de 23 de fevereiro de 2017, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, possui dentre suas competências a de “promover, implementar e manter mecanismos de coleta, análise, armazenamento, difusão e intercâmbio de dados e informações sobre o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.” Objetivando cumprir tal competência é correto afirmar que a Plataforma lattes foi implementada para viabilizar:

O Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em sua Meta 12 trata da Educação Superior e diz o seguinte: “Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.” Dessa forma, é correto afirmar que se caracteriza como estratégia, no PNE, 2014 a 2024, para o cumprimento da Meta 12 o seguinte:

As Universidades brasileiras são reconhecidas como Instituições de Ensino Superior (IES) que devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Em relação à assertiva anterior, é correto afirmar que o referido princípio trata de uma previsão legal definida a priori:

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, fundação pública, instituída pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, observadas as disposições da Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007, e da Lei nº 12.443, de 15 de julho de 2011, vinculada ao Ministério da Educação, teve seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, a partir do qual é correto afirmar que sua finalidade é:

Segundo o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, é correto afirmar que a Educação Escolar Brasileira compõe-se de:

Nos termos da LDB, Lei 9.394/1996 (Cf. Artigo 16), o sistema federal de ensino é composto por/pelas:

1 ( ) todas as instituições de ensino mantidas pela União;

2 ( ) as instituições de educação básica e suas diferentes modalidades de ensino;

3 ( ) or órgãos federais de educação;

4 ( ) as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada

5 ( ) as instituições que ofertam educação de jovens e adultos em todos os segmentos.

É verdadeiro afirmar que:

A avaliação da educação superior a partir da aprovação da Lei 10.861 de 14 de abril de 204 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/SINAES com objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e de desempenho acadêmico de seus estudantes nos termos da atual LDB. O processo de avaliação das instituições de ensino superior deve ser orientado, dentre outras dimensões, pelas seguintes referências:

1) ( ) identificar o perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos, setores, considerando as diferentes dimensões institucionais;

2 ( ) serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais a autoavaliação e a avaliação externa in loco;

3) ( ) os processos avaliativos serão conduzidos por comissões de especialistas internos à instituição, designados pela INEP;

4) ( ) a avaliação das instituições de educação superior resultará na aplicação de conceitos, ordenados em uma escala com 5 (cinco) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas;

5) ( ) a nota obtida pela instituição não tem nenhuma implicação sobre o processo de credenciamento e/ou recredenciamento da instituição.

É verdadeiro afirmar que: