A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, versão final) define que, durante a Educação Básica, as aprendizagens essenciais devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. NÃO se configura como competência geral da BNCC:

De acordo com a Introdução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, versão final), ela “é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).” (grifos no original). A BNCC

O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e, desse modo, para a materialização do Sistema Nacional de Educação. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. A LDB, lei n.º 9.394/1996 afirma que os recursos públicos destinados à educação são originários da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais e outras transferências; do salário-educação e de outras contribuições sociais; de incentivos fiscais e de outros recursos previstos em lei. Segundo a referida lei, NÃO se constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino:

Sobre os pressupostos que regem as políticas públicas para a educação especial, determinados pela legislação educacional brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

( ) O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino.

( ) O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

( ) Os órgãos normativos dos sistemas de ensino não precisam estabelecer critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Assinale a sequência correta.

A lei n.º 13.005/2014 estabelece que o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Sobre as estratégias estabelecidas no PNE para a efetivação da gestão democrática das escolas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto no Decreto n.º 7.352/2010. Segundo esse decreto e legislação vigente, no desenvolvimento e manutenção da política de educação do campo, sempre que o cumprimento do direito à educação escolar assim exigir, os entes federados deverão assegurar certas políticas públicas. Sobre essas políticas, considere:

I- A organização e funcionamento de turmas formadas por alunos de diferentes idades e graus de conhecimento de uma mesma etapa de ensino, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

II- A oferta de educação básica, sobretudo no Ensino Médio e nas etapas dos anos finais do Ensino Fundamental, e de educação superior, de acordo com os princípios da metodologia da pedagogia da alternância.

III- A organização do calendário escolar de acordo com as fases do ciclo produtivo e as condições climáticas de cada região.

IV- A organização do calendário escolar, do funcionamento da escola, do currículo e da gestão escolar de acordo com os interesses econômicos dos empresários locais.

São políticas públicas a serem consideradas na Educação do Campo:

Tendo como referência a Legislação Educacional Básica, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

2- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996

3- Plano Nacional de Educação – Lei n.º 13.005/2014

4- Resolução CNE/CP n.º 2017 – Base Nacional Comum Curricular

( ) Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local.

( ) As propostas pedagógicas e os currículos devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação integral.

( ) Os conteúdos mínimos fixados para o Ensino Fundamental devem assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

( ) A educação escolar brasileira é composta pela educação básica e superior.

Assinale a sequência correta.

As Diretrizes Curriculares Nacionais ao discutirem o conceito de currículo apontam que “toda política curricular é uma política cultural”.

Nesse sentido, na construção de uma proposta curricular é preciso refletir, EXCETO:

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (vol.1), sobre a Diversidade e Individualidade, é correto afirmar: