De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa INCORRETA:

“Com base na ___________________, os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de: notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Com base nas leis de diretrizes e bases da educação, o artigo II aborda os princípios e fins da educação “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Quais são os princípios que regem o ensino em país segundo esta lei?

Segundo o artigo 27 da lei de diretrizes e bases da educação, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:

Conforme a lei de diretrizes e bases da educação, artigo 21, a educação escolar é composta de:

I. Educação infantil;

II. Ensino fundamental;

III. Ensino médio;

IV. Educação superior.

Estão corretos:

“De acordo com o artigo 24 da lei de diretrizes e bases da educação, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a carga horária mínima anual de _______ horas, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

A alternativa que corretamente preenche as lacunas do texto, na ordem que aparecem, é:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que contenha:

Uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB, ocorreu em 2019. Tal alteração: