A classificação por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola poderá ser realizada, de acordo com a lei n° 9.394/96:

Segundo a lei nº 9.394/96, as incumbências da União são:

I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, a partir de estudos elaborados por equipe especializada do Ministério da Educação (MEC);

II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

III. Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;

IV. Realizar anualmente o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

V. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Estão corretos:

O controle da frequência escolar está correto afirmar, com base na lei n° 9.394/96:

Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil, mantidas pelo Poder Público municipal;

II. As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;

III. As instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada;

IV. O transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

Estão corretos, segundo a lei n° 9.394/96:

Segundo a lei nº 9.394/96, o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório do(a):

Segundo a lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

I. Educação especial para o trabalho, visando a sua indevida integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins;

II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

IV. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular;

V. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Estão corretos:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, na educação infantil, a gestão da convivência e as situações em que se torna necessária à solução de problemas individuais e coletivos pelas crianças devem ser previamente programadas, com foco:

Segundo a lei nº 9.394/96, os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de:

No projeto nacional de educação, tanto a escola de tempo integral quanto a de tempo parcial, diante da sua responsabilidade educativa, social e legal, assumem a aprendizagem compreendendo-a como: