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1424507 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Belo do Sul-RS
Provas:
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
É de incumbência dos docentes:
 

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Considere o disposto na Lei Municipal nº 950/2009, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Monte Belo Do Sul.
Assinale a alternativa correta no que se refere à promoção de cada classe de acordo com os critérios de tempo e merecimento, além da avaliação periódica de desempenho.
 

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Considere o disposto na Lei Municipal nº 950/2009, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Monte Belo Do Sul.
A carreira do magistério público do Município de Monte Belo do Sul tem como princípios básicos, EXCETO:
 

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Considere o disposto no Plano Municipal de Educação de Monte Belo do Sul.
As Diretrizes Curriculares Nacionais apontam a necessidade de se trabalharem, paralelamente, em programas das diversas disciplinas de ensino e temas transversais. O Município de Monte Belo do Sul, tendo em vista as peculiaridades geográficas, sociais, históricas e culturais do Estado e a necessária adequação à legislação maior, elege como temas relevantes, nas escolas municipais:
I. A educação ambiental.
II. O estudo da cultura afro-brasileira.
III. O fortalecimento do catolicismo.
IV. As questões referentes ao gênero.
Quais estão corretos?
 

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Considere o disposto no Plano Municipal de Educação de Monte Belo do Sul.
Criado pelo Ministério da Educação, coloca em prática o Plano Nacional de Formação de professores da Educação Básica e oportuniza aos professores, tanto para os que já têm curso superior, como para os que não têm, cursarem uma licenciatura. A Secretaria de Educação Municipal já conta com vários professores inscritos para cursarem uma nova faculdade dentro desse programa, que se chama:
 

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A Base Nacional Comum Curricular apresenta alguns campos de experiências, sendo um deles o campo “o eu, o outro e o nós”. Nesta vertente espera-se que crianças da pré-escola, entre 4 anos e 5 anos e 11 meses, já consiga:
 

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Com base na Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o seguinte princípio:
 

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Conforme a Base Nacional Comum Curricular, as creches e pré-escolas, ao considerar as vivências e os conhecimentos construídos pelas crianças no ambiente da família e no âmbito social, e vinculá-los nas propostas pedagógicas, têm o objetivo de:
 

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Com o objetivo de atingir os critérios no que diz respeito aos conteúdos sobre a saúde durante a educação básica, os temas foram separados da seguinte maneira:
I- A relevância no processo de crescimento e desenvolvimento em quaisquer condições de vida e saúde particulares à criança e sua realidade social;
II- Os fatores de risco mais significativos na realidade brasileira e na faixa etária dos alunos do ensino fundamental;
III- A possibilidade de prestar-se à reflexão conjunta sobre as medidas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
IV- A possibilidade de tradução da aprendizagem em práticas de cuidado à saúde pessoal e coletiva ao alcance do aluno.” (Parâmetros Curriculares Nacionais – Saúde, 1998).
Analisando as proposições acima, é possível afirmar que:
 

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Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:
 

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