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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
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De acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), assinale a opção correta sobre a obrigatoriedade das demonstrações contábeis.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Riachão Poço-PB
Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar nº 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
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Sobre as regras do balanço patrimonial previstas na Lei nº 6.404/76, julgue as assertivas a seguir:
I - Os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens, são classificados no ativo imobilizado.
II - Os direitos que tenham por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matériasprimas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo valor justo.
III - A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
IV - Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.
Assinale a opção CERTA:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
O cooperativismo teve seu inicio na Inglaterra no período da Revolução Industrial, atualmente o segmento é um dos que mais se desenvolvem no Brasil, com vários tipos de serviços prestados pelas cooperativas. Referindo-se aos princípios do cooperativismo que devem orientar a cooperativa, é CORRETO afirmar, EXCETO:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EPBAZI
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação das microempresas ou das empresas de pequeno porte, dar-se-á:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EPBAZI
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
A Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, normatiza que não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:
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