1510049 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBRAE
Orgão: Pref. Porto Seguro-BA

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Procurador
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Sobre os títulos de créditos, os direitos autorais e os que lhes são conexos, e o nome empresarial, marque a alternativa correta.

A

Entende-se por direito de sequência o direito do autor, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado.

B

Não se admite a duplicata virtual no ordenamento jurídico brasileiro.

C

O aval parcial é expressamente admitido pelo Código Civil.

D

Conforme o STJ, a vênia conjugal é imprescindível para a validade de aval dado em nota promissória, sob pena de ineficácia da circulação cambiária.

E

O nome empresarial é alienável, quando do contrato de trespasse, desde que alienado o estabelecimento empresarial como um todo.

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1510041 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBRAE
Orgão: Pref. Porto Seguro-BA

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Procurador
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Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, a invalidade dos negócios jurídicos e o nome empresarial, marque a alternativa correta.

A

Na teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, conforme prevista no Código Civil, a confusão patrimonial depende da ausência de separação de fato entre os patrimônios, o que somente se caracteriza, após a conversão em lei da denominada medida provisória da liberdade econômica, caso caracterizado o cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa ou a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

B

O negócio jurídico nulo pode ser aproveitado por meio da conversão substancial.

C

É anulável o negócio jurídico simulado.

D

É absolutamente incapaz aquele que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade.

E

A sociedade em comandita simples pode adotar, como nome empresarial, firma ou denominação.

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1510037 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBRAE
Orgão: Pref. Porto Seguro-BA

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Procurador
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Sobre os títulos de crédito e as sociedades anônimas, marque a alternativa correta.

A

A letra de câmbio sem aceite pode ser executada contra o sacado, desde que efetivado o protesto por falta de aceite.

B

Na companhia fechada, as ações ordinárias não podem ser separadas em classes.

C

Após recente alteração legislativa, é vedada a golden share no ordenamento jurídico brasileiro, em virtude de seus efeitos econômicos nocivos à desestatização de sociedades anônimas.

D

Conforme a teoria do business judgment rule, o conflito de interesses envolvendo o administrador, na sociedade anônima, segue a denominada teoria do conflito formal, e não a do conflito material.

E

A sociedade anônima de capital autorizado terá obrigatoriamente Conselho de Administração.

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1506821 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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Professor - Direito 20h
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Professor - Direito 40h
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Sobre a Propriedade Industrial é INCORRETO afirmar que:

A

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

B

Não se considera invenção nem modelo de utilidade descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

C

A invenção e o modelo de utilidade são consideradas novos quando não compreendidos no estado da técnica.

D

Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente se promovida pelo inventor.

E

Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, sendo este nomeado e qualificado, podendo requerer a não divulgação de sua nomeação.

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1487014 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: Pref. Novo Santo Antônio-PI

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Auxiliar Administrativo
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima

Qual das organizações lucrativas tem como característica, o capital dividido em ações, negociadas em Bolsa de Valores, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas está limitada as ações que possuem?

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1330561 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Resende-RJ

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Fiscal de Tributos
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Analise os itens abaixo:
I. São obrigados a inscrever-se no CNPJ todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios, clubes de investimentos, consórcios, representações diplomáticas, entre outros. II. O CNPJ é usado em aberturas de contas jurídicas, financiamentos, na elaboração de contratos em que a empresa é contratante ou contratada e para diversos fins. III. A solicitação da inclusão no cadastro é feita durante o processo de abertura da empresa pelo contador responsável pela empresa. Este deverá manter o cliente informado da situação do cadastro e fornecer os comprovantes que a inscrição seja feita. IV. Assim como acontece com a pessoa física e seu CPF, a pessoa jurídica e seu CNPJ podem ser negativados por conta de dívidas ou inadimplemento de obrigações legais.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

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1309336 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Advogado
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Código CivilSociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do CC)

Acerca das Sociedades Personificadas, julgue os itens em Verdadeiro ou Falso, de acordo com o Código Civil brasileiro de 2002, após assinale a alternativa contendo todos os itens verdadeiros.

I. Na Sociedade Comum, os bens e dividas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

II. Na sociedade comum, os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

III. Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

Os itens verdadeiros são:

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1295518 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada.

O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias antes.

Sobre a hipótese apresentada, considerando a atual redação da CLT, assinale a afirmativa correta.

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1295495 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Jacinto Almenara EIRELI teve um bem de sua propriedade arrecadado pelo administrador judicial na falência de Rubim & Divisa Ltda., mas foi informado que o referido bem já tinha sido alienado pela massa.
Ciente dessa circunstância, o(a) advogado(a) da EIRELI

A

não poderá pleitear a restituição do bem nem receber o preço da venda em razão de já ter sido alienado pela massa falida.

B

deverá habilitar o crédito no processo de falência, com a classificação de quirografário, diante da impossibilidade de sua restituição in natura.

C

poderá pleitear a restituição em dinheiro, recebendo o preço obtido com a venda do bem arrecadado, devidamente atualizado.

D

deverá ajuizar ação revocatória para obter indenização da massa falida pela venda ilegal do bem arrecadado, que deveria lhe ter sido restituído.