2370239 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca das sociedades limitadas e por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Anastácia, Berenice, Célia e Diana decidiram constituir sociedade denominada Nacional Produtos de Beleza Ltda. No ato constitutivo constou que o capital social da pessoa jurídica seria de R$ 800.000,00, tendo cada sócia subscrito uma quantia de R$ 200.000,00. Anastácia, Célia e Diana integralizaram suas quotas, mas Berenice alegou não possuir os recursos para integralizar a sua parte. Nessa situação, se a pessoa jurídica se tornar inadimplente perante terceiros, apenas os bens pessoais de Berenice poderão ser executados, pois a responsabilidade das demais sócias será restrita ao valor de suas quotas, as quais já foram integralizadas.

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2369944 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Código CivilSociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do CC)

Com relação ao regramento jurídico das sociedades não personificadas no Código Civil vigente, pode se afirmar que

A

deixou de ser prevista a sociedade em conta de participação, uma vez que, desde a edição da Lei nº 8.021 /90, repugna ao direito brasileiro a idéia de que possa existir sociedade com um sócio oculto.

B

não mais se admite a possibilidade de existir sociedade sem registro de seus atos constitutivos.

C

o Código Civil inovou ao introduzir no direito pátrio a sociedade em conta de participação.

D

estão nele contidas apenas as sociedades ditas de pessoas, incluindo a sociedade em nome coletivo, assim entendidas aquelas em que inexiste limitação da responsabilidade do sócio.

E

nele estão contidas tanto a sociedade em comum quanto a sociedade em conta de participação.

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2369938 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

O legislador brasileiro, ao classifi car as companhias em abertas e fechadas, no que diz respeito à sua natureza jurídica, pode afirmar que

A

se optou pela corrente que vê nas anônimas uma instituição do capitalismo.

B

se aceita que a base das anônimas é o contrato plurilateral.

C

se trata de uma combinação das duas correntes-contrato na constituições e instituição após o registro do instrumento.

D

a lei brasileira permite duas leituras: as companhias abertas são instituições e as fechadas contratos.

E

inexistindo restrições à circulação das ações, dever- se-á considerar as companhias fechadas, assim como as abertas, instituições.

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2369839 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Acerca da administração e da gerência das sociedades empresariais, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

André e Túlio são sócios de determinada sociedade limitada e, para ajudar Bento, amigo em comum, desempregado, decidiram nomeá-lo administrador da citada sociedade, em instrumento em separado. Bento entrou em atividade e, decorrido mais de um ano, André o alertou que deveria ter averbado o instrumento de nomeação à margem da inscrição da sociedade, o que foi prontamente providenciado.

Nessa situação, Bento responderá solidariamente com a sociedade pelos atos que praticou durante o período compreendido entre o início do exercício da atividade de administrador e a averbação do instrumento de nomeação, à margem da inscrição da referida pessoa jurídica.

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2369744 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A sociedade de economia mista

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2369644 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilDo Nome Empresarial (arts. 1155 a 1168 do CC)

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca das sociedades limitadas e por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado sócio contribuiu grandemente com a expansão dos negócios internacionais e com o aumento do capital social da sociedade anônima da qual faz parte. Nessa situação, o nome desse sócio poderá constar da denominação da mencionada sociedade.

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2369623 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

Quanto aos direitos dos acionistas, pode-se dizer que

A

eles são iguais entre preferencialistas e ordinários no tocante ao aspecto econômico.

B

quando o preferencialista adquire direito de no caso previsto em lei, este direito passa a integrar a ação definitivamente.

C

o direito de retirada na companhia fechada e na aberta é absolutamente idêntico.

D

o direito de voto pode ser restringido mesmo em relação às ações ordinárias.

E

os titulares de ações de fruição perdem o direito de voto.

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2369400 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

A lei recente (Lei n º 11.101 /2005) que veio a substituir a legislação anterior de Falências e Concordatas (Decreto-lei nº 7.661 /45)

A

introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local da sede social da empresa.

B

introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local do principal estabelecimento da empresa.

C

introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação judicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata.

D

introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação extrajudicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata.

E

suprimiu tanto o instituto da concordata quanto o da falência, substituindo-os por um novo e único instituto, denominado de recuperação judicial compulsória, conduzida por um administrador nomeado pelo juízo, e submetido à fiscalização pelo Comitê de Credores.

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2369189 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE - Direito
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca das sociedades limitadas e por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Américo e Josias, colegas de trabalho, descontentes com suas remunerações, decidiram requerer as rescisões de seus respectivos contratos de trabalho e constituir sociedade limitada, cujo ramo de atividade seria a prestação de serviços de higienização de automóveis. No prazo legal, Josias integralizou regularmente suas quotas, mas Américo não o fez por não dispor da quantia necessária. Nessa situação, Américo poderá contribuir para o capital social da sociedade limitada com prestação de serviços, desde que haja a anuência de Josias.