1141847 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Aviário Frango Novo Ltda., microempresa, impetrou concordata preventiva em 01.08.04, cujo processamento foi deferido, sendo concedida a concordata por sentença de 15.02.05, para pagamento do passivo em dois anos, sendo 40% no primeiro ano e 60% no segundo ano. Vencida a primeira parcela, não houve pagamento aos credores. O MM. Juiz, de ofício, declarou a falência. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A concordatária realmente estava obrigada às condições que se propôs na concordata concedida, sob pena de declaração da falência, mesmo de ofício.

B

O processo da concordata, caso tivesse havido cumprimento pela concordatária, prosseguiria até final, de acordo com as normas do Decreto-lei nº 7.66l/45.

C

A falência somente poderia ter sido declarada a requerimento dos credores.

D

Caso tivesse sido julgada cumprida a concordata, Aviário Frango Novo Ltda. não poderia valer-se dos benefícios especiais para as microempresas, previstos na Lei nº 11.101/05, já no ano de 2008.

Questão Anulada

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1141846 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Contratos EmpresariaisAlienação Fiduciária

Pedra a Vista Ltda., que fabrica adornos de pedra, firmou, em 30.12.04, contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária junto ao Banco do Dinheiro S/A, para aquisição de uma máquina de cortar pedra na Indústria de Máquinas Forte Ltda., como de fato a adquiriu, para pagamento em 24 prestações, constando do financiamento que os juros remuneratórios seriam de 13% ao mês para o período da normalidade, e para o período da mora a mesma taxa de remuneração, mais juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Havendo inadimplência de Pedra a Vista Ltda., a Indústria de Máquinas Forte Ltda. pode ajuizar ação de busca e apreensão do equipamento e pedir liminar.

B

Na ação de busca e apreensão, ajuizada após o pagamento de 40% do financiamento, Pedra a Vista Ltda. poderá purgar a mora pelo débito das prestações até então vencidas.

C

O Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao contrato de financiamento havido, e a revisão judicial da taxa de juros não será possível sob esse fundamento, porque não há relação de consumo.

D

Na ação de busca e apreensão, caso já quitado 40% do financiamento, não é possível a concessão de liminar em favor da parte autora, a não ser que ela demonstre haver aparência do bom direito e perigo da demora.

Questão Anulada

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346498 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Quanto às Sociedades Limitadas,

A

é facultado aos sócios se comprometerem apenas com prestação de serviços.

B

a ausência da denominação "LTDA." em qualquer contrato realizado pela empresa implica a responsabilidade ilimitada de seus administradores.

C

o administrador não precisa, necessariamente, ser sócio da empresa, desde que haja expressa autorização no contrato social ou em ato separado.

D

as Sociedades Limitadas podem ser classificadas como sociedades empresariais personificadas.

E

o Conselho Fiscal é órgão facultativo e que depende de previsão no contrato social.

Questão Anulada

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307431 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA

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Procurador
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Direito Societário
Sociedade Anônima

De acordo com a Lei nº 6.404/76, a publicação das demonstrações financeiras das sociedades anônimas fechadas

A

deverá ser realizada apenas nos exercícios em que a companhia tiver experimentado prejuízos.

B

constitui pressuposto indispensável para a instalação de assembléia geral extraordinária destinada a aprovar os pareceres do conselho fiscal.

C

deverá ser realizada necessariamente no prazo máximo de 30 dias após a publicação da ata da assembléia geral ordinária.

D

poderá ser dispensada nas companhias com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

E

isenta os administradores de qualquer responsabilidade relacionada a gestão financeira da companhia.

Questão Anulada

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2370270 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesCapital Social e Modificação do Capital Social (arts. 5º a 10 e 166 a 174 da Lei nº 6.404/1976)

A função do capital social nas companhias é

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1643126 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: CRF-PA

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Contador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

De acordo com a Lei 6.404/76, as Reservas de Capital são constituídas da seguinte maneira:

A

Ágio na emissão de ações, Reserva especial de ágio na incorporação, alienação de partes beneficiárias, Alienação de bônus de subscrição, Prêmio na emissão de debêntures, Doações e Subvenções para investimentos

B

Ágio na emissão de ações, Reserva especial de ágio na incorporação, alienação de partes beneficiárias, Alienação de bônus de subscrição, Lucros a Realizar, Lucros para expansão

C

Ágio na emissão de ações, Reserva especial de ágio na incorporação, alienação de partes beneficiárias, Alienação de bônus de subscrição, Lucros para expansão

D

Ágio na emissão de ações, Reserva especial de ágio na incorporação, alienação de partes beneficiárias, Alienação de bônus de subscrição, especial para dividendo obrigatório não distribuído

E

Ágio na emissão de ações, Alienação de bônus de subscrição, Reserva especial de ágio e deságio

Questão Desatualizada

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2717902 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

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Procurador do Distrito Federal
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima

Uma sociedade anônima aberta denominada Banco de Taguatinga S/A, com ações dotadas de alta liquidez e dispersão no mercado, convocou uma assembléia geral para deliberar sobre realização de uma fusão com outro banco.

Nessa situação:

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2717901 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

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Procurador do Distrito Federal
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Teoria Geral do Direito EmpresarialDo Estabelecimento empresarial

A alienação do estabelecimento empresarial:

A

transfere automaticamente ao adquirente as obrigações regularmente contabilizadas, exonerando o alienante de qualquer responsabilidade.

B

impede o alienante de exercer a mesma atividade que exercia anteriormente pelo prazo de cinco anos, em qualquer ponto do território nacional.

C

não importa sub-rogação no contrato de locação comercial.

D

não implica a cessão dos créditos relativos à atividade exercida no estabelecimento.

E

equivale à alienação do imóvel utilizado para o exercício de atividade empresarial.

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2717900 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

Provas:

Procurador do Distrito Federal
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

Numa sociedade limitada:

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2686249 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Títulos de Crédito

O título de crédito abstrato dá origem a obrigações desvinculadas da causa que o gerou. Assim, nas obrigações cambiais, a causa que lhes deu origem não constitui meio de defesa.