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1043031 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito dos contratos mercantis, julgue o item que se segue.

Crédito documentário é o contrato bancário pelo qual o depositante autoriza o banco a investir, no todo ou em parte, os valores mantidos em conta-corrente.

 

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1043030 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito dos contratos mercantis, julgue o item que se segue.

O contrato de mútuo bancário é uma operação bancária passiva na qual o banco empresta certa quantia em dinheiro ao cliente mutuário, que fica, assim, obrigado a restituí-la, com os acréscimos devidos, no prazo contratado.

 

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1043029 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito dos contratos mercantis, julgue o item que se segue.

O contrato de depósito bancário é uma operação bancária ativa na qual o depositante entrega valores monetários ao banco, que se obriga a restituí-los ou entregá-los a terceiros, quando solicitado.

 

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1043028 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito dos contratos mercantis, julgue o item que se segue.

Desconto bancário é o contrato real pelo qual o banco descontador antecipa ao cliente descontário o valor do crédito que este detém perante terceiro, permanecendo o cliente como garantidor do crédito cedido.

 

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1043017 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, faz-se necessário o consentimento unânime dos sócios para o pedido de concordata suspensiva.

 

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1043016 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

O não-pagamento da remuneração do comissário sujeita o concordatário à falência.

 

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1043015 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

É prerrogativa do concordatário transferir a outrem as responsabilidades e os encargos de sua posição no processo concursal.

 

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1043014 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

No curso da concordata, o juiz pode, de ofício, decretar a falência.

 

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1043013 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

A concordata não suspende as ações e execuções por créditos quirografários.

 

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1043012 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item que se segue.

O pagamento antecipado feito a um dos credores em prejuízo dos outros enseja a ação rescisória da sentença que concede a concordata.

 

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