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1043011 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item que se segue.

As sociedades em conta de participação e as irregulares podem impetrar concordata.

 

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1043010 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item que se segue.

O curador da massa é parte ilegítima para recorrer da sentença que concede a concordata.

 

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1043009 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item que se segue.

As empresas de transporte aéreo e as de infra-estrutura aeronáutica podem impetrar a concordata.

 

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1043008 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item que se segue.

O comerciante interditado tanto pode pedir a reabilitação quanto pode impetrar a concordata.

 

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1043007 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que se refere à legislação em vigor e às lições doutrinárias sobre a concordata, julgue o item a seguir.

Na concordata preventiva, o síndico administra os bens do concordatário.

 

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1043006 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que se refere à legislação em vigor e às lições doutrinárias sobre a concordata, julgue o item a seguir.

Para requerer a concordata preventiva, a sociedade empresária tem que ter ativo superior a 60% de seu passivo.

 

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1043005 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que se refere à legislação em vigor e às lições doutrinárias sobre a concordata, julgue o item a seguir.

As instituições financeiras não podem impetrar a concordata preventiva.

 

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1043004 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que se refere à legislação em vigor e às lições doutrinárias sobre a concordata, julgue o item a seguir.

Nas sociedades anônimas, a autorização para impetrar a concordata preventiva compete à assembléia geral.

 

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1043003 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que se refere à legislação em vigor e às lições doutrinárias sobre a concordata, julgue o item a seguir.

A concordata remissória tem por fim a redução do valor da dívida.

 

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1043002 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Uma das principais consequências da falência é a perda, pelo falido, da administração de seus bens. Acerca da administração da falência, considerando a legislação em vigor e as lições doutrinárias, julgue o item abaixo.

Parentes do falido, até o terceiro grau, não podem servir como síndico da falência.

 

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