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1043042 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

A tutela conferida à marca devidamente registrada estende-se a todo o território nacional.

 

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1043041 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

O nome empresarial tem sua proteção restrita ao ramo de atividade econômica a que pertence.

 

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1043040 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

A proteção ao nome empresarial decorre da inscrição da firma individual, ou do arquivamento do ato constitutivo da sociedade, na junta comercial.

 

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1043039 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

O âmbito territorial da proteção conferida pelas juntas comerciais não se restringe aos limites do estado a que ela pertence.

 

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1043038 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

O direito de utilização exclusiva do nome empresarial vigora por prazo certo.

 

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1043036 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Na exploração da atividade econômica a que se dispõe, o empresário celebra diversos tipos de contrato. A respeito dos contratos mercantis, julgue o item a seguir.

Resseguro é a multiplicidade de contratos de seguro sobre o mesmo bem, sendo que os valores segurados não podem ultrapassar o valor do bem.

 

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1043035 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Na exploração da atividade econômica a que se dispõe, o empresário celebra diversos tipos de contrato. A respeito dos contratos mercantis, julgue o item a seguir.

Franquia empresarial é o contrato pelo qual o franqueador cede ao franqueado, de modo definitivo, o direito de uso de marca ou patente relativo ao produto ou serviço, mediante remuneração e mantendo vínculo empregatício.

 

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1043034 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Na exploração da atividade econômica a que se dispõe, o empresário celebra diversos tipos de contrato. A respeito dos contratos mercantis, julgue o item a seguir.

A locação marcada pela prerrogativa conferida ao locatário (arrendatário) de, findo o contrato, optar pela compra do bem locado, mediante preço residual, denomina-se arrendamento mercantil.

 

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1043033 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Na exploração da atividade econômica a que se dispõe, o empresário celebra diversos tipos de contrato. A respeito dos contratos mercantis, julgue o item a seguir.

Fomento mercantil é o contrato pelo qual um empresário, denominado faturizador, presta a outro, denominado faturizado, serviços de administração do crédito concedido e garante o pagamento das faturas existentes.

 

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1043032 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito dos contratos mercantis, julgue o item que se segue.

Por meio do vendor, o contratante colaborador é afiançado pelo banco, que paga ao fornecedor à vista o valor das vendas feitas ao colaborador e cobra deste último a prazo e com os devidos acréscimos remuneratórios.

 

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