À luz da legislação, em especial a Lei n.º 4.320/64, as receitas são classificadas em uma ordem. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que condiz com a ordem CORRETA:

I - Receitas correntes.

II - Receita patrimonial.

III - Receita de contribuições.

IV - Receita tributária.

V - Receita agropecuária.

VI - Receita de serviços.

VII - Receita industrial.

VIII - Transferências correntes.

IX - Outras receitas correntes.

X - Receitas de capital.

Segundo a Lei n.º 4.320/64, são consideradas despesas de capital, EXCETO:

Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101/2000 impõe vedação à realização de operações de crédito entre ente da Federação, de forma direta ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. Nesse sentido, é correto afirmar que

Direito Financeiro

No que se refere aos resultados gerais do exercício e sua demonstração, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei nº 4.320/1964.

A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária, conforme a LRF, é um exemplo de

Um município localizado na região sudeste apresentou receita corrente líquida no valor de R$ 32.000.000,00. O limite de despesa com pessoal da câmara municipal será, em R$, de:

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A Câmara de Vereadores de um município localizado no interior de São Paulo pretende aumentar para R$ 670.000,00 suas despesas de pessoal. Sabendo-se que receita corrente líquida do município é de R$ 15.000.000,00, essa ação, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é

Para resolução da questão, considere os dados abaixo, relativos à execução orçamentária do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022.

Supondo que no mesmo exercício financeiro o Poder Executivo do Município tenha realizado Despesa Total com Pessoal (DTP) de 600.000,00 e o Poder Legislativo tenha realizado uma DTP de 96.000,00, avalie as afirmativas a seguir com base na LRF.

I. O Poder Executivo extrapolou o teto de gastos com DTP permitido pela LRF.

II. O Poder Legislativo está abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF.

III. O ente municipal consolidado encontra-se abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF, mas está acima do limite prudencial.

Para resolução da questão, considere os dados abaixo, relativos à execução orçamentária do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor da Receita Corrente Líquida do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022 foi de: