O Poder Executivo do Município Alfa ultrapassou os limites de despesa total com pessoal e não logrou êxito em eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. Além disso, o Município está em crise financeira e encontra-se em dificuldades para o pagamento de sua dívida mobiliária. Por essa razão, deseja contrair empréstimo com um banco privado estrangeiro a fim de poder honrar com o pagamento de sua dívida pública.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A seguir são apresentadas afirmativas corretas quanto a competência, atribuições e organização do Sistema de Controle Interno Federal, à exceção de uma. Assinale-a.

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado até trinta dias o encerramento do período do a que corresponder com a acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

O descumprimento do prazo impede, ate, que a situação seja regularizada, que o ente que não publicou

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente

A Lei Complementar nº 101/2000 traz uma seção que trata da Transparência na Gestão Fiscal.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Para análise técnica do nível de endividamento do setor público de dois entes, são apresentadas as informações a seguir.

Diante do exposto, é correto afirmar que

Duas cidades pleiteiam a contratação de uma operação de crédito, junto a urna instituição estrangeira, no montante de US$ 20 milhões. Para tanto, além do projeto com a descrição do objeto, apresentam o seguinte mapa de indicadores para o exercício atual:

Com base apenas nos indicadores apresentados, é correto afirmar que

Em virtude da baixa capacidade de poupança do setor público e, cansequentemente, da escassez de recursos próprios para realização de investimentos, os governos subnacionais normalmente recorrem a e, para tanto, caso o gestor público precise de garantia (aval) da União, a é um requisito objetivo exigido pela STN.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima .

No que concerne aos instrumentos que disciplinam os limites das despesas com pessoal na forma do Art. 169 da Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos elementos da receita e da despesa pública considerados chaves para aferição de indicadores legais de responsabilidade fiscal, é correto destacar