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Respondida
O principal objetivo do Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal
(RGF) é demonstrar e fiscalizar o cumprimento do limite de
Despesa Total com Pessoal (DTP), conforme estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os
dados abaixo, aponte o percentual de despesa com pessoal:
Respondida
O Anexo de Metas Fiscais (AMF) é um dos instrumentos mais
importantes de planejamento e transparência na gestão
pública brasileira. Seu principal objetivo é garantir que a
política fiscal do governo seja planejada, transparente e
sustentável. Previsto no Artigo 4º da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), o AMF transforma intenções de gestão em
números concretos, servindo como uma espécie de "contrato"
do governo com a sociedade sobre o que se espera das
contas públicas. O AMF faz parte:
Respondida
Acerca dos conhecimentos em relação à Lei
nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e
Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o
item seguinte.
A execução orçamentária e financeira das autarquias
federais, como o CRC-AM, deve observar as
disposições da Lei nº 4.320/1964, aplicando o regime
de competência para ambas – receita e despesa.
Respondida
De acordo com a Lei 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais indicará o resultado patrimonial do exercício, e evidenciará as alterações verificadas e resultantes ou independentes da execução orçamentária no
Respondida
Quanto à categoria econômica relativa às despesas correntes, aquela que é destinada a pagamentos de pessoal, incluindo encargos, serviços de terceiros e aquisição de material de consumo, denomina-se despesa
Respondida
Uma entidade do setor público apresenta, em seu Balanço Patrimonial, créditos no valor de R$15.000, cuja mobilização depende de autorização legislativa.
De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos estão classificados no
Respondida
Um dos maiores desafios das políticas de segurança pública é seu
financiamento. Nesse contexto, o Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) são
importantes instrumentos na relação entre União e entes
federados, visando a apoiar projetos na área de segurança
pública e prevenção à violência, bem como programas de
modernização e aprimoramento do sistema penitenciário
nacional.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Respondida
A Lei nº 15.121 de 10 de abril de 2025 aprovou o orçamento da
União para o exercício financeiro de 2025, com a estimativa da
receita e a autorização da despesa a ser executada pelos poderes
e órgãos no referido exercício. O texto da lei prevê um teto de
despesas de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal.
Além disso, a meta fiscal é o déficit zero, mas o projeto aprovado
prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções
permitidas.
À luz da legislação que trata do processo orçamentário no Brasil,
é correto afirmar que, no exercício de 2025, a lei orçamentária
federal:
Respondida
Júlio, funcionário de uma empresa brasileira com patrimônio
líquido de R$ 70 milhões, está analisando os instrumentos de
financiamento oferecidos pela Financiadora de Estudos e
Projetos (FINEP). O objetivo é identificar a modalidade mais
adequada ao perfil da empresa, considerando a intenção de
captar R$ 40 milhões em recursos com condições de prazo de
pagamento e juros compatíveis, visando a apoiar um projeto de
inovação vinculado à Nova Indústria Brasil (NIB), especificamente
à Missão 4 – Transformação digital da indústria para ampliar a
produtividade.
Entre os instrumentos avaliados por Júlio, aquele que se encaixa
nas características da empresa acima mencionada é o(a):
Respondida
Em um evento organizado por diversas estruturas de poder, foi
debatido o potencial expansivo do termo sustentabilidade na
perspectiva da dívida pública. O objetivo era o de verificar a
compatibilidade entre os conceitos na perspectiva constitucional,
considerando os impactos que o crescimento da dívida gera na
implementação de políticas públicas, pois a diminuição de
recursos disponíveis aumenta a necessidade de realização de
escolhas trágicas.
Ao final do debate, concluiu-se corretamente que:
