tanto o Estado patrial de um funcionário das Nações Unidas quanto a própria organização têm, em princípio, legitimidade para protegê-lo contra o Estado que lhe tenha causado dano mediante ato ilícito.

B

só o Estado patrlal do funcionário tem legitimidade nessa mesma hipótese.

C

a proteção funcional é impossível se o causador do dano, mediante ato ilícito, não for membro das Nações Unidas.

D

a proteção funcional é impossível se o causador do dano, mediante ato ilícito, for o próprio Estado patrlal do funcionário das Nações Unidas.

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2051754 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Conflitos Internacionais

Quanto ao processo de negociação, o que distingue as convenções internacionais do trabalho de todos os demais tratados coletivos é:

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2051749 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Conflitos Internacionais

Na sentença arbitral do caso Canevaro (1912) ficou assentado que:

A

a proteção diplomática do apátrida pode ser exercida por qualquer Estado que a tanto se disponha.

B

uma organização internacional tem legitimidade para exercer a proteção de um funcionário seu, mesmo contra o respectivo Estado patrial.

C

nenhum Estado pode exercer a proteção diplomática de um nacional seu contra Estado do qual a mesma pessoa tenha também a nacionalidade.

D

nenhum Estado pode exercer a proteção diplomática dc uma empresa constituída em seu território e na conformidade de suas leis, mas cujos acionistas sejam torlos nacionais de outro Estado.

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1848019 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Secretário Executivo
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Estado

A respeito do direito público e privado, julgue os itens subseqüentes.

O direito público subdivide-se em interno e externo. O direito público externo destina-se a reger as relações entre os Estados soberanos e as atividades individuais no plano internacional.

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1791884 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

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TNS - Relações Internacionais
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Organizações Internacionais

Na área da cooperação internacional, as organizações internacionais ocupam papel de grande destaque. Acerca das organizações internacionais, julgue os itens seguintes.

As organizações internacionais não-governativas podem, de maneira geral, celebrar tratados e participar de convênios com Estados soberanos.

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1791883 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

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TNS - Relações Internacionais
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Organizações Internacionais

Na área da cooperação internacional, as organizações internacionais ocupam papel de grande destaque. Acerca das organizações internacionais, julgue os itens seguintes.

A OMS possui personalidade jurídica-internacional perante o direito internacional público.

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1791882 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

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TNS - Relações Internacionais
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Organizações Internacionais

Na área da cooperação internacional, as organizações internacionais ocupam papel de grande destaque. Acerca das organizações internacionais, julgue os itens seguintes.

Apenas as organizações internacionais governativas possuem personalidade jurídica perante o direito internacional público.