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1058329 Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.
Existem tratados que, por sua natureza, são imunes à denúncia unilateral, como é o caso dos tratados de vigência dinâmica.
Questão Anulada

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O órgão da Organização das Nações Unidas, responsável pela coordenação das entidades especializadas como o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) é:

 

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2062573 Ano: 2006
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Texto II (para a questão).

Altera-se o panorama político da América Latina. Nos dias de hoje, por meio de eleições, chegam ao poder governantes que, com maior ou menor intensidade, identificam-se com posições tidas como de esquerda. Há, pois, clara diferença em relação ao passado recente, sobretudo com o cenário prevalecente na última década do século passado, quando grande parte dos países da região adotou uma série de medidas voltadas para a inserção na ordem global, seguindo os parâmetros do novo liberalismo em voga. As diferenças tornam-se ainda mais ostensivas quando se considera o quadro geral de ditaduras que tomou conta de quase toda a região entre os anos 1960 e 1980. Contudo, graves e históricos problemas estruturais persistem, dos quais a desigualdade parece ser o de maior relevo social. Ademais, projetos integracionistas teimam em não avançar, pelo menos com a intensidade e a latitude requeridas por uma realidade econômica mundial cada vez mais acentuadamente global.

O texto enfatiza a existência de dificuldades, ainda hoje não superadas, que retardam o processo de integração econômica entre países latino-americanos. Um dos mais conhecidos projetos de integração regional teve sua pedra fundamental lançada com a aproximação argentino-brasileira, nos anos 80, quando esses países eram governados por Raúl Alfonsín e José Sarney. Com a incorporação do Paraguai e do Uruguai, nascia o novo bloco, denominado

 

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2062539 Ano: 2006
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Texto I (para a questão).

O Século XXI se inicia e o Oriente Médio mantém sua posição de área estratégica para a economia mundial e de acentuada instabilidade política, com graves repercussões para a segurança internacional. A questão palestina se arrasta e nada faz crer numa solução a curto prazo. No Irã, o anúncio de importante decisão tomada por seu governo, que se confronta com a posição de grandes potências e do próprio sistema internacional, representado pela Organização das Nações Unidas (ONU), eleva ainda mais o grau de tensão existente na região. No Iraque, desdobram-se os efeitos da intervenção militar conduzida pela coalizão anglo-americana. Nesse sentido, ainda que Saddam Hussein tenha sido desalojado do poder, a ação militar externa não foi capaz de controlar efetivamente o país, haja vista o recrudescimento das ações terroristas no território iraquiano.

Citada no texto, a Organização das Nações Unidas (ONU) é o grande órgão multilateral surgido no imediato pós- Segunda Guerra Mundial, com a finalidade precípua de esforçar-se pela paz e pela segurança internacional. Há consenso de que, na atualidade, a organização sofre os efeitos do fim da realidade mundial na qual foi gestada e em razão da qual agiu por várias décadas. Essa realidade, encerrada formalmente com a desintegração da União Soviética, ficou conhecida como

 

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1640844 Ano: 2006
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FJPF
Orgão: DNIT

Em relação ao meio marinho adjacente a região costeira, o que é a zona econômica exclusiva?

 

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1598621 Ano: 2006
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
É o acordo em que há mais de dois países estabelecendo regras de pagamento internacionais, principalmente relativas ao comércio:
 

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1598618 Ano: 2006
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
São Acordos realizados especialmente para a regularização de débitos pendentes entre dois países:
 

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1598581 Ano: 2006
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
A opção entre embarque via aérea ou via marítima já não considera somente o custo unitário relativo ao frete. Assinale a alternativa que não corresponde a fator relevante para a comparação entre as duas opções de envio de mercadorias.
 

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1598580 Ano: 2006
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
Uma operação de embarque e desembarque de cargas marítimas mobiliza não só o pessoal das docas e armazéns, como o equipamento do porto e um número inestimável de suprimentos e esforço gerencial. Os custos portuários envolvem despesas com o serviço de infra-estrutura e mão-de-obra portuária especializada. Assinale a alternativa correta em relação aos custos portuários.
 

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1598579 Ano: 2006
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX
O Direito de Intervenção Internacional, característico de períodos de guerra, manifesta-se de que forma?
 

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