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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.
O inquérito destina-se tão-somente a estabelecer a materialidade dos fatos, nada propondo ou recomendando.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.
A conciliação caracteriza-se pelo fato de o conflito ser submetido à apreciação de uma comissão de conciliação, integrada por representantes dos Estados em conflito e por elementos neutros, cujos relatório e conclusões ou recomendações obrigam as partes.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.
Na mediação, as partes em conflito se comprometem a acatar a solução arbitrada pelo mediador, sem o que essa via de solução pacífica não será exitosa.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.
O entendimento direto entre os contendores, facilitado pela ação amistosa de um terceiro sujeito de direito internacional, consiste no que se denomina bons ofícios.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.
A negociação direta — ou entendimento direto em sua forma simples — responde pela solução da grande maioria dos conflitos entre Estados e caracteriza-se pela negociação entre os contendores, sem a interferência de terceiros.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Orgão: Câm. Deputados
Relativamente aos conflitos internacionais, julgue o item que se segue.
Grupos de Estados podem, eventualmente, ser protagonistas de um conflito internacional.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Orgão: Câm. Deputados
Relativamente aos conflitos internacionais, julgue o item que se segue.
A liberdade de escolha dos meios de solução pacífica dos conflitos internacionais é admitida pela Carta da ONU.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Relativamente aos conflitos internacionais, julgue o item que se segue.
Não existem tratados bilaterais, mas apenas multilaterais, dispondo sobre a solução pacífica dos conflitos internacionais.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Orgão: Câm. Deputados
Relativamente aos conflitos internacionais, julgue o item que se segue.
Apesar das críticas advindas de vários Estados da sociedade internacional, a Carta da ONU não proíbe o uso da força por Estado como medida extrema destinada a solucionar litígio internacional.
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Disciplina: Direito Internacional Público
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Orgão: Câm. Deputados
Relativamente aos conflitos internacionais, julgue o item que se segue.
Toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados constitui conflito ou litígio internacional.
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