A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

Assim como ocorre em relação aos tratados internacionais, há métodos precisos de interpretação das normas costumeiras.

A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

Em litígio internacional, a parte que invoca regra costumeira tem o ônus de provar a sua existência.

A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

Devido à inferioridade hierárquica das normas costumeiras em relação às normas convencionais, não pode o costume revogar norma expressa em tratado internacional.

A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

O elemento subjetivo — a opinio juris — é absolutamente necessário para dar ensejo à norma costumeira.

A respeito do costume internacional, forma não-escrita de expressão do direito internacional previsto no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o seguinte item.

Nada obsta a que o elemento material do costume seja constituído de uma omissão frente a determinado contexto.

Julgue o item abaixo, relativo aos tratados internacionais.

Não é juridicamente possível a exclusão, do âmbito de aplicação territorial de tratado internacional, de parte do território de um ou de ambos os Estados pactuantes.

Julgue o item abaixo, relativo aos tratados internacionais.

Considerando que o consentimento mútuo constitui condição de validade dos tratados internacionais, terá plena validade o tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com norma imperativa de direito internacional geral, de conformidade com o que estabelece a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Com relação à geopolítica mundial, julgue o item a seguir.

Durante a última década, as grandes potências nucleares trataram de despolitizar as Nações Unidas, concentrando esforços na administração de problemas relacionados à não- proliferação nuclear, ao crescimento populacional, ao narcotráfico e à preservação ambiental.

Julgue o seguinte item a respeito dos elementos de conexão no direito internacional privado.

No Brasil, admite-se o princípio da autonomia da vontade, aplicável a contratos internacionais, como elemento de conexão.

Julgue o seguinte item a respeito dos elementos de conexão no direito internacional privado.

A Lei n.º 4.657 (Lei de Introdução ao Código Civil), de 4/9/1942, adotou o princípio do domicílio como elemento de conexão, em relação ao qual há exceção quando a pessoa física se obriga por meio de letra de câmbio, nota promissória ou cheque.