Julgue o item abaixo, concernente às sanções no direito internacional público.

Denomina-se represália à aplicação, pelo ofendido ao ofensor, das mesmas medidas que contra ele tenham sido aplicadas.

Julgue o item abaixo, concernente às sanções no direito internacional público.

A retirada apenas do chefe da missão diplomática caracteriza a suspensão das relações diplomáticas.

Julgue o item abaixo, concernente às sanções no direito internacional público.

Dadas as suas próprias características, o rompimento das relações diplomáticas acarreta, necessária e consequentemente, o rompimento das relações consulares.

Julgue o item abaixo, concernente às sanções no direito internacional público.

O rompimento das relações diplomáticas consiste em ato unilateral discricionário, ainda que derivado de resolução de organização internacional à qual o Estado se encontre vinculado.

Julgue o item abaixo, concernente às sanções no direito internacional público.

O rompimento das relações diplomáticas consiste na retirada dos agentes diplomáticos dos Estados envolvidos no litígio internacional.

Acerca dos direitos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o seguinte item.

As fontes jurídicas do MERCOSUL são o Tratado de Assunção, seus protocolos e instrumentos adicionais e complementares; os acordos celebrados no âmbito do Tratado de Assunção e seus protocolos; as decisões do Conselho do Mercado Comum; as resoluções do Grupo Mercado Comum e as diretrizes da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

Acerca dos direitos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o seguinte item.

O processo arbitral constitui o último meio de solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, tendo acesso a tal processo arbitral tanto os Estados-partes quanto os indivíduos.

Acerca dos direitos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o seguinte item.

As normas emanadas dos órgãos do MERCOSUL têm efeito de aplicação direta, não sendo necessária a sua incorporação formal no ordenamento jurídico dos Estados-membros.

Acerca dos direitos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o seguinte item.

O MERCOSUL é uma organização internacional com personalidade jurídica de direito internacional.

Acerca dos direitos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o seguinte item.

O MERCOSUL foi instituído por meio do Tratado de Assunção, de 1991, que revogou o Tratado de Montevidéu, de 1980, que havia criado a Associação Latino-Americana de Integração.