213283 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Em relação aos seguros marítimos, constata-se que o(a)

A

contrato de seguro possui, além dos elementos comuns a todos os contratos, alguns outros que lhe são peculiares, tais como o interesse segurado, o risco, a estipulação do prêmio e a promessa de indenização.

B

seguro casco engloba todo o navio, exceto as máquinas e os acessórios.

C

seguro passa a vigorar a partir do momento em que o navio suspende, iniciando a viagem, até o momento em que atraca no porto de destino, se não constar da apólice do seguro o tempo em que os riscos devem começar e acabar.

D

seguro só pode recair sobre a totalidade de um objeto, devendo o mesmo ser feito antes de a viagem ser iniciada.

E

desviação da derrota da viagem, mesmo que involuntária, anulará o seguro pelo resto da viagem.

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213282 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Nos contratos de fretamento, a responsabilidade civil pelo manuseio, embarque e descarga de mercadorias, de modo geral, refere-se à gestão

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213280 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Em relação à responsabilidade civil do comandante, considere as afirmativas abaixo.

I - O comandante responde por todas as perdas e danos que, por culpa sua, seja por omissão ou por imperícia, sobrevierem ao navio ou à carga, sem prejuízo das ações criminais a que a sua malversação ou dolo possam dar lugar.

II - O comandante é civilmente responsável pelos furtos dos objetos da carga ou por quaisquer danos a eles, praticados a bordo pelos indivíduos da tripulação, enquanto esta se achar sob a sua responsabilidade.

III - O comandante será responsável pelos acidentes advindos de sugestão do prático, salvo se fi car evidenciado que as sugestões desse profissional estavam erradas e que ele tinha condições de perceber tal fato.

Está correto o que se afirma em

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213276 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Em relação à compra e venda de um navio, verifica-se que o(a)

A

preço de um navio vendido como sucata independe do local de entrega.

B

definição do preço de venda de uma embarcação como sucata é feita principalmente pelo tipo de aço e pelo desempenho dos equipamentos de bordo.

C

oferta para a compra de um navio como sucata está sujeita à inspeção do navio, da sua maquinaria e de seus registros (inclusive o de classe) e certificados.

D

compra de um navio de segunda mão só poderá ser feita após uma inspeção física do navio e de seus registros.

E

definição do local e do momento da entrega do navio é requisito para a compra de um navio de segunda mão.

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213229 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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A estrutura operacional e administrativa, organizada de modo a prover, coordenar, controlar e apoiar o atendimento do prático aos navios, em águas jurisdicionais brasileiras, é denominada

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213226 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Uma colisão marítima caracteriza-se, especificamente, pela existência do choque entre

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213224 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Leis e Tratados InternacionaisMARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios

De acordo com o Anexo I da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973/1978), a descarga de óleo ou de misturas oleosas no mar pode ser realizada por navios com arqueação bruta maior ou igual a 400, desde que algumas condições sejam atendidas.

NÃO faz parte dessas condições a necessidade de a(o)

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213209 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Analista - Transporte Marítimo
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Lei 9.432/1997: Ordenação do Transporte Aquaviário

Segundo a Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, o afretamento de embarcação de carga estrangeira a casco nu, para operar na navegação de apoio portuário, depende de autorização do órgão competente.

Esse afretamento poderá ocorrer no caso de substituição a embarcações em construção no país, em estaleiro brasileiro, com contrato em eficácia, enquanto durar a construção, por período máximo, em meses, igual a

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209153 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Analise as afirmações sobre primeiros socorros e as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

I. As instalações sanitárias devem estar situadas à distância máxima de 200 m (duzentos metros) dos locais das operações portuárias.

II. As embarcações devem oferecer aos trabalhadores em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento. Quando não for possível este atendimento, o operador portuário deverá dispor, a bordo, de instalações sanitárias móveis.

III. No caso de acidente a bordo em que haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuízo de grande monta, o responsável pela embarcação deve comunicar, imediatamente, à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências e ao órgão regional do MTE.

Está CORRETO o que se afirma em:

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209152 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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Técnico Portuário
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Técnico Portuário - Meio Ambiente
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Leis e Tratados Internacionais

Com relação às autorizações de exploração de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, é CORRETO afirmar que estas:

A

somente serão concedidas a Estados ou a Municípios, os quais, com prévia autorização do órgão competente e mediante licitação, poderão transferi-las para a iniciativa privada.

B

serão concedidas diretamente à iniciativa privada, mediante processo licitatório na forma de concorrência pública ou de pregão, observada a possibilidade de subcontratação ou da subempreita de obras e serviços.

C

serão concedidas exclusivamente aos Estados, os quais, com prévia autorização do órgão competente e mediante licitação, poderão transferi- las para a iniciativa privada.

D

somente serão concedidas a Estados ou a Municípios, os quais, obedecendo a critérios de suas legislações internas, poderão transferi-las mediante arrendamento ou comodato à pessoas jurídicas de direito privado.

E

serão concedidas exclusivamente aos Municípios, os quais não poderão transferi-las para a iniciativa privada, senão na forma de inexigibilidade para arrendamento.