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Em relação ao mercado mundial de afretamentos, verifica- se que
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O conjunto de atividades profissionais de assessoria ao comandante do navio requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação do navio é um tipo de serviço de apoio ao navio no porto, especificamente realizado
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Em relação ao seguro marítimo, considere as afirmativas a seguir.
I - O resseguro é uma espécie de contrato de seguro no qual participam simultaneamente vários seguradores de um mesmo interesse, cabendo a cada um parte proporcional do risco total e participação proporcional no prêmio.
II - O risco marítimo configura fatos e circunstâncias relacionados à atividade de transporte e armação marítimos, suscetíveis de resultar em contingência danosa, total ou parcial, à qual são expostos navio, carga, frete e pessoas a bordo.
III - O contrato de seguro marítimo tem como princípio básico a boa-fé das partes, e é imprescindível o segurado não deixar de declarar informação, fato ou características do objeto segurado, os quais possam influenciar na avaliação de risco e cálculo do prêmio.
Está correto o que se afirma em
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Um princípio comumente utilizado pelos tribunais arbitrais ou em julgamentos oriundos de interpretação de cláusulas de contratos por viagem é o “once on demurrage always on demurrage”. Esse princípio estabelece, via de regra, que,
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O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma contribuição parafiscal ou especial, normatizada pela Lei nº 10.893/2004. De acordo com essa Lei, a(o)
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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