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De acordo com a Lei 7.273/1984, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.

 

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De acordo com a NORMAM-02/DPC, as embarcações de passageiros, com Arqueação Bruta (AB) maior que 50, as embarcações de carga, incluindo as embarcações tanque, com AB maior que 100 e as embarcações sem propulsão própria, com AB maior que 200, que forem efetuar o transporte de carga no convés, deverão apresentar a seguinte informação adicional nos planos e documentos previstos para concessão da licença de construção, de alteração ou de reclassificação:

 

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Segundo a NORMAM-08/DPC, que trata sobre o tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

"Os navios de bandeira brasileira e os por armadores , em navegação de Longo Curso ou de Cabotagem, navegando em qualquer área marítima do , são obrigados a enviar ao sua s posições e dados de navegação."

 

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1215602 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: CDURP
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A exploração da instalação portuária, para movimentação de carga de terceiros, far-se-á sob a seguinte modalidade de uso:
 

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A destina-se às operações portuárias de movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, destinados ou provenientes do transporte de navegação interior.
O termo que completa corretamente a lacuna é
 

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1109959 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha
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A Agência Marítima Gaivota solicitou serviço de praticagem, para a desatracação e navegação de praticagem da embarcação Bons Ventos, à única empresa de praticagem existente na ZP. Após a confirmação do pedido, a entidade de praticagem informou à Agência que, em período de escala, estava sendo designado o Prático Ariosto Vieira e que ele atenderia a embarcação às 10h de 15/10/2012. O Prático, entretanto, sem participar qualquer impedimento à empresa de praticagem ou à embarcação, só embarcou às 16h desse dia. Diante do caso apresentado, e tendo em vista o disposto na NORMAM-12/DPC, é correto afirmar que:
 

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1098635 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha
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De acordo com o que prevêem as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) e para a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) – NORMAM-09/DPC no tocante às definições de acidentes e fatos da navegação, analise as afirmativas abaixo, identifique se verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta:
( ) Uma embarcação classificada para a navegação interior, navegando em mar aberto, constitui fato da navegação, tendo em vista a impropriedade da embarcação para o local em que está sendo utilizada.
( ) O comandante de um navio petroleiro, totalmente carregado, identifica uma avaria estrutural grave, quando em viagem, e determina que parte da carga seja lançada ao mar. Esse fato constitui-se em acidente da navegação, por provocar poluição hídrica.
( ) Um mestre-amador conduzindo embarcação de esporte e recreio observa que está havendo alagamento progressivo pelas buchas dos eixos propulsores e decide encalhar na margem do rio em que navegava. Esse fato configura acidente da navegação, pela ocorrência de água aberta seguida de varação.
( ) Um navio de bandeira estrangeira realizando passagem inocente em águas jurisdicionais brasileiras deixa, deliberadamente, de atender ao pedido de socorro de uma embarcação que está naufragando nas suas proximidades. A recusa injustificada de socorro a embarcação ou a náufragos em perigo configura fato da navegação.
 

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995878 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FADESP
Orgão: CDP
As autorizações de exploração de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte somente serão concedidas a Estados ou a Municípios, os quais poderão, com prévia autorização do órgão competente e mediante , transferir a atividade para a iniciativa .
Os termos que preenchem corretamente as lacunas acima são
 

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Entende-se por operação portuária
 

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920161 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha
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O Prático Ari dos Santos realiza uma manobra de praticagem a bordo de um navio de guerra que exibe, além de uma esfera preta na parte de vante, duas luzes circulares brancas, uma na proa e outra na popa, esta em nível mais baixo do que a da proa. Apesar da chuva pesada, Ari consegue avistar as luzes de bordos de uma embarcação que se aproxima em rumo de colisão. Considerando a situação descrita, as regras do COLREG e o contido na NORMAM-12/DPC, é correto afirmar que:
 

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