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De acordo com a Lei 7.273/1984, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.
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De acordo com a NORMAM-02/DPC, as embarcações de passageiros, com Arqueação Bruta (AB) maior que 50, as embarcações de carga, incluindo as embarcações tanque, com AB maior que 100 e as embarcações sem propulsão própria, com AB maior que 200, que forem efetuar o transporte de carga no convés, deverão apresentar a seguinte informação adicional nos planos e documentos previstos para concessão da licença de construção, de alteração ou de reclassificação:
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Segundo a NORMAM-08/DPC, que trata sobre o tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"Os navios de bandeira brasileira e os por armadores , em navegação de Longo Curso ou de Cabotagem, navegando em qualquer área marítima do , são obrigados a enviar ao sua s posições e dados de navegação."
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: CDURP
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