209151 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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Técnico Portuário
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Técnico Portuário - Meio Ambiente
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Técnico Portuário - Segurança do Trabalho
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Quando efetuada com o uso do aparelhamento portuário, a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, como o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, é denominada

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209150 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Leis e Tratados Internacionais

Marque a assertiva CORRETA sobre a denúncia prevista na Convenção nº 137 da OIT, relativa às repercussões sociais dos novos métodos de manipulação de cargas nos portos.

A

Qualquer membro que tenha ratificado a Convenção poderá denunciá-la, ao expirar um período de 10 anos após a data da entrada em vigor inicial da Convenção, mediante um ato comunicado ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só é efetivada seis meses após ser registrada.

B

Qualquer membro que tenha ratificado a Convenção poderá denunciá-la, ao expirar um período de 10 anos após a data da entrada em vigor inicial da Convenção, mediante um ato comunicado ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só é efetivada um ano após ter sido registrada.

C

Qualquer membro que tenha ratificado a Convenção poderá denunciá-la, ao expirar um período de 5 anos após a data da entrada em vigor inicial da Convenção, mediante um ato comunicado ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só será efetivada um ano após ser registrada.

D

Qualquer membro que tenha ratificado a Convenção poderá denunciá-la, ao expirar um período de 10 anos após a data da entrada em vigor inicial da Convenção, mediante um ato comunicado ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só é efetivada três meses após ser registrada.

E

Qualquer membro poderá denunciar a Convenção ao expirar um período de 5 anos após a data da entrada em vigor inicial, mediante um ato comunicado ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só será efetivada um ano após ser registrada.

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209148 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Para a extinção adequada de um incêndio de Classe C, se deve utilizar

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209147 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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De acordo com as características dos seus combustíveis, os incêndios são classificados em Classe A, B e C. Assinale a opção que contempla CORRETAMENTE essa classificação.

A

Classe A: são incêndios que ocorrem em materiais energizados, por onde passa corrente elétrica, como motores, geradores, transformadores, etc; Classe B: são os incêndios em materiais sólidos de fácil combustão, com a propriedade de queimarem em superfície e profundidade, deixando resíduos (cinzas, brasas, etc.); Classe C: são os incêndios que acontecem em materiais gasosos e líquidos inflamáveis, produtos que se queimam somente na superfície e não deixam cinzas.

B

Classe A: são os incêndios em materiais sólidos de fácil combustão, com a propriedade de queimarem em superfície e profundidade, deixando resíduos (cinzas, brasas, etc.); Classe B: são os incêndios que acontecem em materiais gasosos e líquidos inflamáveis, produtos que se queimam somente na superfície e não deixam cinzas; Classe C: são incêndios que ocorrem em materiais energizados, por onde passa corrente elétrica, como motores, geradores, transformadores, etc.

C

Classe A: são os incêndios em materiais sólidos de fácil combustão, com a propriedade de queimarem em superfície e profundidade, deixando resíduos (cinzas, brasas, etc.); Classe B: são incêndios que ocorrem em materiais energizados, por onde passa corrente elétrica, como motores, geradores, transformadores, etc; Classe C: são os incêndios que acontecem em materiais gasosos e líquidos inflamáveis, produtos que se queimam somente na superfície e não deixam cinzas.

D

Classe A: são incêndios que ocorrem em materiais energizados, por onde passa corrente elétrica, como motores, geradores, transformadores, etc; Classe B: são os incêndios que acontecem em materiais gasosos e líquidos inflamáveis, produtos que se queimam somente na superfície e não deixam cinzas; Classe C: são os incêndios em materiais sólidos de fácil combustão, com a propriedade de queimarem em superfície e profundidade, deixando resíduos (cinzas, brasas, etc.);

E

Classe A: são incêndios que ocorrem em materiais energizados, por onde passa corrente elétrica, como motores, geradores, transformadores, etc; Classe B: são os incêndios que acontecem em materiais gasosos e líquidos inflamáveis, produtos que se queimam somente na superfície e não deixam cinzas; Classe C: são os incêndios em materiais sólidos de fácil combustão, com a propriedade de queimarem em superfície e profundidade, deixando resíduos (cinzas, brasas, etc.);

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209146 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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Técnico Portuário
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Técnico Portuário - Meio Ambiente
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Técnico Portuário - Segurança do Trabalho
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Para atender aos seus objetivos, a Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores) introduziu uma série de mudanças e, dentre elas, houve a criação de um ator, pessoa jurídica pré-qualificada, voltada para atuar na execução de operações portuárias na área do denominado porto organizado. O referido ator é denominado.

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209144 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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O método de extinção que consiste na retirada do comburente (oxigênio), abaixando os níveis de oxigenação da combustão é denominado.

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209143 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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Técnico Portuário
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Técnico Portuário - Meio Ambiente
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Técnico Portuário - Segurança do Trabalho
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Leis e Tratados Internacionais

Com relação à definição de Porto Organizado, é CORRETO afirmar que se refere àquele:

A

aberto à navegação, inclusive a costeira, para o transporte de passageiros e de mercadorias, cuja armazenagem é explorada pela União, exclusivamente, em regime de comodato sob responsabilidade e jurisdição de uma autoridade portuária delegada.

B

aberto para atender às necessidades da navegação referentes às movimentações de cargas e de mercadorias, concedido ou explorado por qualquer ente público, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

C

constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e daquelas referentes às movimentações de passageiros, desde que explorado pela União, mediante tráfego e operações portuárias sob a jurisdição de uma entidade privada.

D

constituído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, das movimentações de passageiros ou de armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

E

adequado e aparelhado para atender às necessidades da navegação, inclusive de cabotagem, e da movimentação e armazenagem de cargas, concedido ou explorado por qualquer ente de direto público, cujas operações portuárias estejam delegadas à gestão privada por meio do operador portuário.

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209142 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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A duração do mandato da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) será de.

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209141 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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No que se refere à Proteção das Instalações Portuárias, é CORRETO afirmar que :

A

as medidas adicionais específicas de proteção das instalações portuárias deverão ser implementadas de maneira global, sem detalhamento de atividades.

B

as instalações portuárias deverão ser monitoradas, a fim de assegurar que somente pessoas autorizadas tenham acesso, salvo áreas de acesso restrito.

C

a área de manuseio de carga, bem como a área de manuseio de provisões de navio não deverá ser supervisionada.

D

as medidas e procedimentos de proteção deverão ser aplicadas nas instalações portuárias de modo a causar o mínimo de interferência ou atrasos a passageiros, navios, pessoal de bordo ou visitantes, mercadorias e serviços.

E

as atividades deverão ser executadas através de medidas apropriadas de proteção somente nas áreas de acesso restrito, com vistas a identificar e tomar medidas preventivas contra incidentes de proteção.

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209140 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FSADU
Orgão: EMAP

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Guarda Portuário
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As disposições contidas na Norma Regulamentadora 29 – NR-29, sobre segurança e saúde no trabalho portuário, aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações

A

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso público, situados dentro ou fora da área do porto organizado.

B

somente em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo, situados dentro da área do porto organizado.

C

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados dentro ou fora da área do porto organizado.

D

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados fora da área do porto organizado.

E

tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados somente dentro da área do porto organizado.