382088 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com os requisitos de controle de tráfego marítimo previstos na NORMAM-08/DPC, é INCORRETO afirmar que:

A

as embarcações que possuírem os sistemas LRIT ou SIMMAP não estão dispensadas de aderirem ao SISTRAM.

B

são obrigadas a aderirem ao SISTRAM as embarcações de bandeira brasileira ou afretadas por armadores brasileiros, em navegação de Longo Curso ou de Cabotagem, navegando em qualquer área marítima do mundo.

C

embarcações de bandeira estrangeira, quando navegando no mar territorial ou em águas interiores brasileiras, devem aderir ao SISTRAM obrigatoriamente.

D

são obrigadas a integrarem o sistema LRIT as embarcações de carga, inclusive embarcações de alta velocidade, com AB igual ou maior a trezentos, de bandeira brasileira, engajadas ou não em viagens internacionais.

E

as embarcações de bandeira estrangeira enquadradas no sistema LRIT estão dispensadas de aderirem ao SIMMAP.

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381774 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Da decisão do julgamento do Auto de Infração, relativo à Lei nº 9.537/97, caberá recurso, sem efeito suspensivo, contados da data da respectiva notificação, dirigido à autoridade superior designada pela Autoridade Marítima que proferiu a decisão. O prazo para esse recurso é de dias .

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372238 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Quem pode responder pelas infrações previstas pelo Gerenciamento da Água de Lastro de Navios (NORMAM-20/DPC)?

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371415 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação à Norma da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM-09/DPC), é correto afirmar que essa norma se aplica

A

às embarcações da Marinha do Brasil, de Marinhas estrangeiras e de esporte e recreio de qualquer nacionalidade, em águas jurisdicionais brasileiras.

B

às embarcações mercantes e de esporte e recreio brasileiras em alto mar ou em águas estrangeiras.

C

aos aquaviários e amadores brasileiros e estrangeiros em águas internacionais.

D

a toda pessoa jurídica ou física envolvida com construção e reparo naval, independentemente do local da construção.

E

a toda pessoa jurídica ou física envolvida em delitos cíveis, criminais, acidente ou fato da navegação, por qualquer forma ou motivo, respeitados os demais instrumentos do Direito civil e criminal.

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371380 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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Praticante de Prático
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção correta. O navio mercante RAPUNZEL, de bandeira estrangeira, proveniente de um porto na costa leste dos Estados Unidos, com destino a Buenos Aires, sem nenhuma escala prevista, navega em águas jurisdicionais brasileiras. Inadvertidamente, o oficial de quarto de navegação passa sobre o Parcel de Manoel Luiz, sem perceber a sinalização local. Em consequência, o navio sofre danos nas obras vivas e inicia-se um alagamento que, em uma primeira análise realizada pelo Chefe de Máquinas, pode ser controlado. O leme do navio também não responde adequadamente, podendo ter sido danificado no mesmo evento. O Comandante do RAPUNZEL decide continuar viagem e entrar no canal de acesso à Baía de São Marcos, para demandar o porto de Itaqui e providenciar os reparos necessários nas obras vivas e leme do navio. Ao passar pela bóia nº 3 no canal de acesso, uma embarcação de menor porte, que vinha em sentido contrário, faz uma manobra brusca e cruza a proa do navio. O Comandante do RAPUNZEL tenta guinar, mas, devido à avaria no leme, a resposta é lenta e o navio acaba por atingir a embarcação menor. A partir daí, o alagamento do RAPUNZEL torna-se descontrolado e o navio acaba por afundar.

De acordo com o contido na NORMAM-09/DPC, a sequência cronológica dos eventos é caracterizada por:

A

Acidentes da navegação: abalroação, varação, colisão, água aberta e afundamento.

B

Fatos da navegação: colisão, alagamento, arribada, alijamento e naufrágio.

C

Acidentes da navegação: colisão, arribada, abalroamento, água aberta e naufrágio.

D

Acidentes da navegação: abalroamento, água aberta, varação, colisão e naufrágio.

E

Fatos da navegação: colisão, água aberta, alagamento, abalroação e afundamento.

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371084 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Na seção destinada à estabilidade intacta, a NORMAM-01/DPC aborda precauções contra embarcamentos. Quanto a esse tópico, é correto afirmar que:

A

o atendimento aos critérios de estabilidade garante a total imunidade contra embarcamentos, porém os Comandantes deverão agir com prudência e observar as regras de marinharia, atentando para a estação do ano, os boletins meteorológicos e a zona de navegação, devendo ainda adotar a velocidade e o curso apropriados às circunstâncias.

B

a carga destinada a uma embarcação deve ser capaz de ser estivada de forma a possibilitar o atendimento aos critérios de estabilidade preconizados. Caso necessário, a capacidade de carga deve ser reduzida na proporção do lastro requerido para se obter o atendimento aos critérios.

C

uma embarcação empregada em operações de reboque não poderá transportar carga no convés, em nenhuma quantidade, para que não coloque em risco a operação segura da tripulação no convés e nem impeça o funcionamento adequado do equipamento de reboque.

D

os critérios de estabilidade da NORMAM-01/DPC apresentam valores máximos, não existindo um padrão para valores mínimos. Entretanto, poderão ser geradas forças, devido à aceleração, que poderão ser prejudiciais ao navio, aos seus equipamentos, à tripulação e ao transporte seguro da carga.

E

o acúmulo de água em poços existentes no convés exposto deve ser evitado, mas, se as saídas d'água não forem suficientes para promover a drenagem do poço, deverão ser instalados dispositivos de travamento e a velocidade do navio deverá ser reduzida, porém sem comprometer o curso do navio de modo a não oferecer riscos às operações comerciais assumidas.

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371064 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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Praticante de Prático
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Tendo como referência a NORMAM-08/DPC, responda qual das afirmativas abaixo, referentes ao serviço de rebocadores, é incorreta:

A

As embarcações classificadas quanto ao serviço e/ou atividade como rebocadores, com potência propulsora instalada superior a 300HP, deverão portar um Certificado de Tração Estática (“Bollard Pull”) de acordo com instruções específicas da DPC.

B

O estabelecimento do dispositivo e da quantidade de rebocadores para as manobras de atracação e desatracação é da responsabilidade exclusiva do Comandante da embarcação.

C

As condições de uso de rebocadores, se de uso obrigatório ou facultativo, deverão ser estabelecidas pela Autoridade Marítima, sob coordenação da Administração do Porto (Autoridade Portuária).

D

Deve ser levado em consideração que o emprego de rebocadores poderá vir a onerar inaceitavelmente a manobra, devendo este serviço apenas ser imposto se observada extrema dificuldade ou impossibilidade na manobra sem eles.

E

Nas manobras de rebocadores junto à proa dos navios, é proibida a passagem do cabo de reboque arriando-o pela proa, para ser apanhado com croque pela guarnição do rebocador.

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370859 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que:

A

para embarcações de esporte e/ou recreio certificadas classe 1 (EC1), a licença de construção será emitida apenas por Sociedade Classificadora, obedecendo os mesmos critérios estabelecidos na NORMAM-01/DPC e NORMAM- 02/DPC, conforme aplicável.

B

para embarcações classificadas, a licença de construção será concedida apenas pela Gerência de Vistorias e Inspeções da DPC, obedecendo os mesmos critérios estabelecidos da NORMAM-01/DPC e NORMAM-02/DPC, conforme aplicável.

C

para as embarcações de esporte e/ou recreio de médio porte não classificadas, não será necessária a obtenção da Licença de Construção, bastando a apresentação de alguns documentos ao órgão de inscrição da embarcação, dentre eles: Anotação de Responsabilidade Técnica, memorial descritivo, termo de responsabilidade de construção/ alteração e manual do proprietário.

D

quando a alteração acarretar na mudança dos valores do porte bruto originalmente atribuídos, deverão ser tomadas as devidas providências no sentido de que a embarcação seja rearqueada.

E

a embarcação que desejar realizar uma viagem em área de navegação com requisitos mais rigorosos que os daquela em que está autorizada a operar, deverá solicitar à Sociedade Classificadora a reclassificação para a viagem.

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370502 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-08/DPC, é correto afirmar que:

A

Embarcações de arqueação bruta igual ou superior a dez são obrigadas a efetuar o despacho.

B

Embarcações estrangeiras, exceto as de esporte e/ou recreio são obrigadas a emitir a parte de entrada.

C

Embarcações nacionais com arqueação bruta superior a quinze são obrigadas a emitir a parte de entrada.

D

O Pedido de Despacho deverá ser encaminhado ao Distrito Naval da jurisdição pelo Comandante da embarcação.

E

Para os navios estrangeiros sujeitos ao pagamento da Taxa de Utilização de Faróis (TUF), o comprovante de recolhimento deverá ser encaminhado ao Órgão de Despacho, e calculado em função da Tonelagem de Porte Líquido (TPL) da embarcação.

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369098 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: PSCPP
Orgão: DPC Marinha

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Lei 2.180/1954: Tribunal Marítimo

De acordo com a Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, assinale a opção que apresenta a sequência de preenchimento das lacunas abaixo de forma correta:

No julgamento do processo, antes de ___________ a votação, poderá qualquer juiz pedir vista do processo até a sessão imediata e, excepcionalmente, pelo prazo que lhe for concedido pelo Tribunal.

O Tribunal poderá aplicar a pena de ___________________ às pessoas que lhe estão jurisdicionadas, quando ficar provado que o acidente ou fato da navegação ocorreu por recusa imotivada de assistência à embarcação em perigo iminente, do qual tenha resultado sinistro.

Quando da aplicação da pena, será sempre circunstância _____________ da pena a ignorância, ou a errada compreensão da lei, quando escusável.