O Ministério da Defesa recebeu notícia anônima informando sobre a presença frequente de embarcações com bandeiras estrangeiras em águas brasileiras, sem qualquer espécie de autorização, com o objetivo de exploração econômica da fauna marítima.
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:

I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.

Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:

Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por meio da construção de uma nova embarcação de médio porte voltada à pesca comercial. Durante o planejamento, antes do início da obra naval, devem-se buscar informações sobre a regularização necessária.
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:

Julgue os itens subsequentes, em relação à gestão ambiental da ANTAQ.

 

No projeto de revisão e atualização do índice de desempenho ambiental estabelecido pela ANTAQ, foram mapeados temas e aspectos socioambientais para inclusão ou reorganização de apenas três indicadores específicos: mudanças climáticas, economia circular e relação porto-cidade.

Julgue os itens subsequentes, em relação à gestão ambiental da ANTAQ.

 

No âmbito da relação porto-cidade, os efeitos da poluição do solo podem ser decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos, vazamentos de produtos químicos e efluentes, que originam a proliferação de organismos vetores de doenças, áreas contaminadas e passivos ambientais.

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

 

A fase externa do processo licitatório para as concessões conduzidas pela ANTAQ compreende as seguintes etapas: publicação do edital, sessão pública do leilão, julgamento, habilitação e adjudicação.

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

 

A fase interna do processo licitatório para as concessões portuárias inicia-se pela definição do objeto, a ser realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

 

Adota-se o arrendamento ordinário para a exploração da estrutura portuária nas situações em que for verificada a existência de um único interessado na exploração.

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

 

Diferentemente das concessões portuárias, os processos licitatórios para arrendamento portuário e de infraestruturas aquaviárias não se submetem à fiscalização do TCU.

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

 

No caso dos arrendamentos e das concessões portuárias e hidroviárias, para fins de julgamento das propostas dos licitantes, é possível a adoção de qualquer um os critérios de julgamento previstos no Estatuto de Licitações ou uma combinação entre eles, consideradas as etapas do certame.

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

 

Compete à ANTAQ, em momento prévio à abertura do processo licitatório, conduzir e aprovar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou do arrendamento portuário.