A respeito da contabilidade regulatória para o setor portuário, julgue os próximos itens.

Considerando a contabilidade regulatória para o setor portuário bem como a legislação vigente, a autoridade regulatória deve estabelecer práticas contábeis auxiliares àquelas previstas nos pronunciamentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A respeito da contabilidade regulatória para o setor portuário, julgue os próximos itens.

A ANTAQ regulamentou normas de tarifas dos portos organizados.

Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

A regulação por taxa de retorno é de simples observância e apresenta confiança e estabilidade regulatórias aos operadores.

Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

Na regulação tarifária por taxa de retorno, a tarifa cobre os custos operacionais e proporciona uma taxa de lucro razoável sobre os investimentos.

Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

Os terminais portuários privados podem segmentar o mercado e adotar preços diferenciados para usuários em condições econômicas distintas, desde que não haja discriminação entre usuários semelhantes.

Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

A instalação portuária arrendada não poderá, livremente, segmentar o seu mercado.

Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

A revisão tarifária extraordinária no setor portuário poderá ocorrer em razão de aumento ou redução da capacidade.

Considerando as normas regulatórias e os princípios aplicáveis à definição e à revisão de tarifas e preços praticados nos serviços portuários regulados pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

No modelo tarifário aplicado pela ANTAQ, o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é ato discricionário do regulador.

Julgue os itens que se seguem, com base nos principais aspectos da Resolução ANTAQ n.º 98/2023.

Na mediação em serviços portuários e de navegação, os princípios que orientam a atuação do mediador resumem-se à imparcialidade e neutralidade, à isonomia entre as partes e justiça, e à busca de consenso.

Julgue os itens que se seguem, com base nos principais aspectos da Resolução ANTAQ n.º 98/2023.

A admissibilidade da solicitação de resolução de conflitos na ANTAQ é composta pelas fases de requerimento, exame preliminar de admissibilidade e apreciação da admissibilidade.