Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

A Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) deve ser integrada, majoritariamente, por servidores permanentes da ANTAQ, designados por ato do diretor-geral.

Considerando o papel do Plano Geral de Outorgas (PGO) e conceitos relativos às concessões hidroviárias reguladas pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

No contexto das concessões hidroviárias reguladas pela ANTAQ, concessões patrocinadas são aquelas economicamente viáveis que proporcionam receitas ao poder público.

Considerando o papel do Plano Geral de Outorgas (PGO) e conceitos relativos às concessões hidroviárias reguladas pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

O PGO é um instrumento técnico-operacional, de caráter executivo, que contém as diretrizes para os projetos em geral.

Considerando o papel do Plano Geral de Outorgas (PGO) e conceitos relativos às concessões hidroviárias reguladas pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

Nas concessões onerosas, a rentabilidade financeira do empreendimento permite remunerar os concessionários sem necessidade de subsídios do poder público.

Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos do setor aquaviário.

Entre os planos estratégicos desenvolvidos para orientar investimentos e priorizar ações no setor aquaviário citam-se o Plano Nacional de Logística, o Plano de Monitoramento Hidroviário e o Plano Geral de Outorgas.

Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos do setor aquaviário.

A distinção entre hidrovia e rio navegável está atrelada aos diferentes usos e potenciais aquaviários no transporte e na economia: a hidrovia é um meio natural, que sofreu pouca ou nenhuma intervenção, com regularidade de fluxo e ausência de obstáculos como corredeiras ou rochas, ao passo que o rio navegável compõe o sistema de transporte aquaviário, com suas características naturais somadas às melhorias artificiais que visam a navegabilidade mesmo em condições adversas.

Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos do setor aquaviário.

Entre os desafios da regulação no setor aquaviário está a dificuldade de integração de interesses setoriais a despeito da simetria de informações entre agentes econômicos e reguladores e da eficiência da infraestrutura e da integração logística.

Considerando a estrutura organizacional e de gestão na ANTAQ, julgue o seguinte item.

Na Diretoria Colegiada, o relator poderá proferir decisão ad referendum do colegiado, desde que seja comprovada a urgência do tema, os autos estejam devidamente instruídos com toda a documentação necessária e haja anuência prévia de, pelo menos, mais um diretor.

Acerca da avaliação de pedidos de ajuste de tarifas pelos serviços de transporte aquaviário, conforme a metodologia praticada pela ANTAQ, julgue o item a seguir.

Em caso de pedido de reajuste definido como justificável, recomenda-se a aprovação com ressalvas, condicionando-se a análise de novos pedidos de reajuste à apresentação de informações mais detalhadas sobre a prestação do serviço.

A respeito da contabilidade regulatória para o setor portuário, julgue os próximos itens.

As concessionárias e os arrendatários não se submetem às mesmas regras de regulação contábil aplicáveis às conveniadas e estatais federais outorgadas pela lei para a atividade de autoridade portuária.