2548208 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Com relação ao Rol de Equipagem, é correto afirmar que:

A

é de responsabilidade do agente marítimo o seu correto preenchimento.

B

deverá ser renovado a cada 5 (cinco) anos.

C

quando o comandante da embarcação for substituido, será obrigatória a renovação do rol de equipagem mesmo que o novo comandante declare que o aceite nos termos já existentes.

D

sempre que ocorrer a renovação do rol de equipagem, toda a tripulação, inclusive o comandante, deverá ser desembarcada e embarcada no novo rol de equipagem.

E

não há necessidade de renovação quando da mudança de proprietário da empresa ou armador.

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2548207 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Com relação aos requisitos de estabilidade intacta para embarcações empregadas na navegação em mar aberto, é correto afirmar que:

A

para todas as condições de carregamento analisadas,a altura metacêntrica inicial e as Curvas de Estabilidade Estática devem ser corrigidas em função do efeito de superfície livre dos tanques.

B

as embarcações de passageiros deverão ter sua estabilidade avaliada somente para a condição de lotação máxima de passageiros com suas bagagens.

C

o peso de cada pessoa a bordo deve ser assumido igual a 90 kilogramas.

D

na condição de carga total de partida, deve-se supor que as embarcações estão carregadas, com seus tanques de lastro vazios, até a linha de referência que marca a altura do respectivo convés de borda livre.

E

o critério ambiental, definido como a capacidade de a embarcação resistir aos efeitos combinados de vento de través e ao balanço, não deve ser verificado para a condição de chegada, sem carga, com 10% do abastecimento de gêneros e combustivel.

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2548206 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Leis e Tratados InternacionaisMARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios

Com relação às Convenções e aos Códigos internacionais aplicáveis às Plataformas Marítimas, assinale a opção correta relativa à aplicabilidade dessas Convenções e Códigos para as Plataformas Fixas.

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2548205 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Assinale a opção que apresenta o tipo de vistoria que deverá ser realizada com o objetivo de atestar se o navio graneleiro com idade igualou superior a dezoito anos, que demande porto nacional, independente da bandeira ou do porte do navio para carregamento de granéis sólidos de peso específico maior ou igual a 1,78 !$ tlm^3 !$ apresenta condições estruturais satisfatórias para realizar carregamento.

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2548204 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Como é denominado o documento obrigatório para as plataformas fixas e móveis que indica claramente, para cada piso, o arranjo que contém a discriminação dos materiais, equipamentos e instalações de segurança a bordo para salvatagem; detecção, proteção e combate a incêndio; simbologia, nomenclatura, localização e dotação; e rotas de fuga e de saidas de emergência?

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2548203 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, é correto afirmar que:

A

as embarcações que efetuem serviço de transporte de passageiros ou passageiros e cargas, com Arqueação Bruta maior que 20, deverão portar um Certificado de Segurança da Navegação - CSN.

B

Vistoria Inicial é a que se realiza durante elou após a construção, modificação ou transformação, com vistas à expedição do CSN, com a embarcação em seco.

C

a Vistoria Intermediária é aquela realizada visando à renovação do CSN, sendo efetuada parte em seco e parte flutuando.

D

as vistorias previstas para a emissão, endosso e renovação do CSN serão realizadas por vistoriador naval das Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências, mesmo em embarcações classificadas.

E

as Sociedades Classificadoras e Certificadoras poderão prorrogar, em casos excepcionais, a validade do Certificado de Segurança da Navegação.

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2548202 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Com relação aos requisitos de equipamentos de radiocomunicações a bordo das embarcações empregadas na navegação em mar aberto, de acordo com a NORMAM-01, é correto afirmar que:

A

o fundamento do Global Maritime Distress Safety System - GMDSS é alertar as situações de perigo às Autoridades Marítimas de Busca e Salvamento em terra sobre as situações de perigo, evitando o envolvimento de outras embarcações na mesma área marítima.

B

área marítima A1 é uma área dentro da cobertura de um satélite INMARSAT que disponha de um alerta contfnuo DSC, situada além das 100 milhas náuticas de distância da costa e entre os paralelos 70'N e 70ºS.

C

todos os equipamentos eletrônicos de comunicações deverão estar de acordo com as normas da Agência Europeia de Telecomunicações.

D

as embarcações de carga, exceto as de pesca, com propulsão e com Arqueação Bruta maior ou igual a 300, não enquadradas como "Embarcações SOLAS", deverão portar o Certificado de Segurança Rádio de Navios de Carga.

E

toda Radiobaliza de Indicação de Posição de Emergência por Satélite - EPIRB deve ser instalada a bordo, em local de acesso restrito, fora do alcance de pessoas não autorizadas ao seu manuseio.

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2548200 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-07, a ação técnicoadministrativa, eventual ou periódica, pela qual é. verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas, é definida como:

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2540049 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CODESP

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Especialista Portuário - Administração
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Para os fins da Lei 12.815/2013 o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária, recebe a denominação de:

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2205684 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em conformidade com as definições para dragagem, estabelecidas na NORMAM-11/DPC, é correto afirmar que dragagem de

A

implantação é aquela executada para exploração, alteração ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia em corpos de água.

B

recuperação ambiental é aquela executada para melhoria das unidades de conservação ou para prevenção da poluição hídrica, visando a restabelecer o aproveitamento econômico de recursos minerais.

C

mineração é aquela executada para efeito de pesquisa de recursos minerais.

D

manutenção é aquela executada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.

E

exploração é aquela executada para explorar canais de navegação, bacias de evolução e área portuária.