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De acordo com a NORMAM-02/DPC, a Declaração de Conformidade Para Transporte de Álcool, Petróleo e seus derivados é aplicável ás embarcações cujo somatório dos volumes de seus tanques de carga seja superior a
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De acordo com o disposto no Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Aguas Sob Jurisdição Nacional, pode-se afirmar que
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Segundo a NORMAM-13/DPC, a Licença de Categoria/Capacidade Superior para um aquaviário deverá ser solicitada
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Uma embarcação de carga sem propulsão, empregada na navegação interior com arqueação bruta (AB) igual a 200, já certificada, de acordo com o disposto no cronograma de vistorias estabelecido pela NORMAM-02/DPC, no que se refere ao seu Certificado de Segurança da Navegação (CSN), deverá realizar as seguintes vistorias:
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Em conformidade com o disposto no Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Aguas Sob Jurisdição Nacional, a navegação é classificada como:
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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários - NORMAM - 30/DPC, o Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM -Aquaviários) é elaborado
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As Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras NORMAM-04/DPC, define Inscrição Temporária (IT) como
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De acordo com a NORMAM-15/DPC, com relação à evacuação de mergulhadores sob pressão, é previsto que cada equipe de mergulho embarcada deverá dispor de um Plano de Contingência (PC) que estabeleça procedimentos e assegure recursos para que os mergulhadores saturados possam evacuar a embarcação de maneira segura, quando submetidos à pressão. Sendo assim, esses procedimentos deverão incluir
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As Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Aguas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC estabelecem que, no Despacho Para o Próximo Porto aplicável às embarcações mercantes empregadas na navegação de longo curso, o Passe de Saída para o Próximo Porto tem validade de até
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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Atividade de Inspeção-Naval NORMAM-07/DPC, visando ao afundamento deliberado de embarcação avariada, os responsáveis por embarcações avariadas que solicitarem autorização para afundamento deliberado deverão
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