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3706790 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

O direito de uma empresa aérea de um país desembarcar, no outro país que faz parte de um Acordo de Serviços Aéreos, passageiros, mala postal e carga embarcados no território do país de nacionalidade da aeronave corresponde

 

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3706764 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

Com relação à elaboração das normas internacionais relacionadas com segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita editadas pela Organização de Aviação Civil Internacional – OACI, marque a afirmativa correta.

 

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3706763 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

Para obter o Certificado de Organização de Manutenção segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 145, a organização deve demonstrar possuir e cumprir um conjunto de requisitos relacionados à realização do serviço de manutenção. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que não corresponde a uma demonstração necessária para se obter a certificação como Organização de Manutenção, segundo o RBAC 145.

 

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3706762 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

Se um Certificado de Operador Aéreo informa que uma determinada empresa está certificada segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 119, e autorizada a realizar Operações Complementares, o que podemos afirmar sobre a empresa?

 

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3706761 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

A ANAC emite um Certificado de Organização de Produção (COP) para fabricantes de produtos e artigos aeronáuticos que estabeleceram um sistema da qualidade de acordo com os requisitos aplicáveis do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 21. O principal objetivo da certificação de produção é:

 

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3492902 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Estão isentos das normas de Segurança da Navegação, de acordo com a SOLAS 74/88:

 

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3492900 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

O objetivo do GMDSS é alertar às Autoridades Marítimas de Busca e Salvamento em terra, bem como ao tráfego marítimo nas vizinhanças de uma embarcação em perigo, com maior brevidade possível, a fim de que sejam tomadas as providências que as circunstâncias exigirem. Além disso, o GMDSS deverá atender às necessidades de comunicações de urgência e segurança e margens tanto de terra para bordo terra. Considerando o conceito de Áreas a opção correta. a disseminação das como de bordo para Marítimas, assinale

 

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3492898 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Os anexos da Convenção MARPOL 73/78 tratam de regras para a prevenção da poluição por algum tipo de substância, EXCETO:

 

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3492897 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

As regras para prevenção da poluição por esgoto dos navios, dispostas no anexo IV da MARPOL 73/78, aplicam-se a navios

 

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3492895 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com radiocomunicações, nas afirmativas correta. a Convenção coloque V SOLAS, no tocante às (verdadeiro) ou F (falso) abaixo, assinalando a seguir a opção

( ) O EPIRB satélite não pode ser utilizado como meio secundário de socorro.

( ) Um EPIRB deverá ser capaz de transmitir um sinal de socorro através do serviço de satélite em órbita polar, operando na faixa de 406 MHz.

( ) Todo navio deve dispor de uma instalação rádio capaz de manter um serviço contínuo de escuta DSC no canal 70 de VHF.

( ) Cada instalação rádio deverá ser claramente marcada com o indicativo de chamada do navio, com a identificação da estação do navio e outros códigos, como for aplicável, para o uso da instalação rádio.

( ) A Convenção de Salvamento Marítimo deve determinar os critérios, procedimentos e meios para avaliação, reconhecimento, revisão e supervisão dos requisitos dos serviços de comunicação por satélite móvel, no Sistema Marítimo Global de Socorro e Salvamento (GMDSS).

 

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