2905068 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos

Sobre o protesto de titulo judicial, é correto afirmar que:

A

a decisão judicial transitada em julgado pode ser submetida a protesto por parte do credor a partir da data do trânsito em julgado, Independentemente do transcurso do prazo para pagamento da condenação;

B

a decisão judicial transitada em julgado pode ser submetida a protesto, devendo o credor apresentar cópia da decisão perante cartório de registro Imobiliário, independentemente do trânsito em julgado ou de ordem Judicial,

C

em caso de protesto de decisão judicial transitada em julgado, se o executado ajuizar ação rescisória para desconstituir o título judicial, poderá requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado;

D

para fins de protesto, a certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de cinco dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o objeto da ação, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário;

E

a requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante oficio a ser expedido ao cartório, no prazo de três dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovado o oferecimento de bem desembaraçado em garantia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2905067 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros Públicos

De acordo com a Lei Federal n° 6.015/1973:

A

o registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, com exceção dos feriados nacionais;

B

serão registrados no registro civil apenas os nascimentos, casamentos e óbitos;

C

serão transcritos no Registro de Títulos e Documentos apenas os instrumentos particulares do penhor e da caução;

D

no Registro de Imóveis, proceder-se-á ao registro do imóvel mesmo que de forma descontínua, desde que este possua matrícula;

E

o contrato de locação poderá ser averbado no Registro de Imóveis, para fins de direito de preferência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2900669 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista Fazendário - Direito
Provas ×

Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público independe da responsabilidade criminal em relação aos delitos por eles cometidos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2900668 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista Fazendário - Direito
Provas ×

Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público.
A responsabilidade civil e criminal dos oficiais de registro público abrange os atos omissivos referentes a comunicações que devam ser remetidas a outros cartórios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2900667 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista Fazendário - Direito
Provas ×

Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)

Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público.
A responsabilidade civil dos oficiais de registro público é objetiva, sendo irrelevante, portanto, a comprovação de culpa ou dolo quanto à conduta lesiva, quando omissiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2900666 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista Fazendário - Direito
Provas ×

Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Atos Notariais

No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.

Os atos de notificação extrajudicial sujeitam-se ao princípio da territorialidade, o qual vincula ao domicílio da parte notificada a competência das serventias de registro de títulos e documentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2900665 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista Fazendário - Direito
Provas ×

Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Atos Notariais

No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.

Segundo o princípio da prioridade, o titular do domínio detém preferência para requerer a alteração do ato registral, e é vedado ao registrador atuar em razão do cargo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2900664 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista Fazendário - Direito
Provas ×

Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Atos Notariais

No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.

O princípio da cindibilidade refere-se ao direito da parte de requerer o registro de apenas parte dos direitos apresentados no título, quando forem divisíveis os referidos direitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2868426 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: SUSTENTE
Orgão: DPE-PE

Provas:

Estagiário - Curso de Direito
Provas ×

Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Nascimento (arts. 50 ao 66)

Em consonância ao disposto na Lei nº 6.015/73 marque a alternativa CORRETA.

A

É obrigatório aos nascidos anteriormente à obrigatoriedade do registro civil requerer, isentos de multa, a inscrição de seu nascimento.

B

Os índios, enquanto não integrados, estão obrigados a inscrição do nascimento, além da inscrição em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.

C

Os menores de vinte e um (21) anos e maiores de doze (12) anos poderão, pessoalmente e isentos de multa, requerer o registro de seu nascimento.

D

Aos brasileiros nascidos no estrangeiro se aplicará o disposto em lei, ressalvadas as prescrições legais relativas aos consulados.

E

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de três dias, que será ampliado em até 15 dias para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2843437 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBADE
Orgão: CIMCERO

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×

Tabelionato de NotasDocumento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Podemos afirmar que os cartórios de notas:

A

São os cartórios competentes para o protesto de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros documentos em que se reconheçam dívidas.

B

Promovem o registro de documentos gerais, como contratos que têm por objetos bens móveis. É, também, o responsável por fazer notificações extrajudiciais, como as de cobrança, por exemplo.

C

São responsáveis pelo registro dos contratos sociais, atos constitutivos e estatutos - e suas respectivas alterações - das empresas, sindicatos, associações, fundações e sociedades civis, pias, religiosas, morais, científicas etc.

D

São competentes para lavrar escrituras, como as de imóveis e de reconhecimento de paternidade, testamentos, partilhas, autenticação de cópias e procurações, reconhecimento de assinaturas, entre outros.