589930 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Atos Notariais
Tabelionato de NotasDocumento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

No tocante ao objeto da atuação notarial, é correto afirmar:

A

Tem por escopo evitar que a lide e o processo se produzam.

B

A lei previu a atuação do notário como consultor (assessoramento) jurídico parcial dos hipossuficientes, em matéria que envolva a realização de um ato notarial.

C

O Direito brasileiro adotou sistema jurídico pautado no sistema legal admite liberdade de forma, sem prejuízo da segurança jurídica preventiva.

D

Consuma-se na atribuição de redigir documentos, narrando a negociação entabulada pelos particulares, a pedido das partes interessadas, com o propósito de documentar e preservar o fato ou negócio ao longo do tempo, com valor de prova.

Questão Anulada

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589922 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

Incumbe ao Tabelião de Notas (assinale a alternativa correta):

A

Remeter seus espécimes de assinatura e sinal público, assim como de todos os seus escreventes, à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC.

B

Apor o sinal público no final do texto do testamento cerrado, quando tiver de lavrar o auto de aprovação conjuntamente.

C

Encaminhar as informações periódicas exigidas por lei ou por ato do Poder Judiciário, inclusive as destinadas à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC.

D

Atender a peritos fora da serventia, em data e hora previamente designadas, desde que autoridade judiciária tenha autorizado a realização de perícia.

Questão Anulada

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589906 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Escrituração (arts. 172 ao 181)
Cédulas e Notas de CréditoCédula de Crédito Rural Pignoratícia
Cédulas e Notas de CréditoDecreto-Lei 413/69: Cédula de Crédito Industrial
Cédulas e Notas de CréditoLei 6.313/1975: Cédula de Crédito à Exportação
Cédulas e Notas de CréditoCédula de Crédito Rural Hipotecária
Cédulas e Notas de CréditoCédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária

A respeito do registro das cédulas de crédito no cartório de registro de imóveis, assinale a alternativa incorreta:

A

As Notas de Crédito Rural, Industrial, à Exportação e Comercial, representam promessa de pagamento em dinheiro, todavia desprovidas de garantia real, ancoradas apenas em garantias pessoais (fiança, aval ou caução). Segundo a lei material, distingue-se a Nota de Crédito Rural das demais pelo fato de que deva ser registrada no Livro 2 – Registro Geral, do Registro de Imóveis da circunscrição em que esteja situado o imóvel a cuja exploração se destina o financiamento cedular.

B

As Cédulas de Crédito Rural, Industrial, à Exportação, Comercial e a CPR que têm por lastro imóvel em hipoteca, são submetidas a registro no Livro 3 – Registro Auxiliar, e a hipoteca registrada no Livro 2 – Registro Geral.

C

As Cédulas de Crédito Rural, à Exportação, Comercial e a CPR, cuja garantia pactuada for o penhor, submetem-se a registro no Livro 3 – Registro Auxiliar, a que se destina o registro da própria cédula, sem prejuízo aos demais registros relativos à constituição das garantias prestadas.

D

Com referência à Cédula de Crédito Industrial, será tão somente averbada a sua emissão no Livro 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis. Previamente à averbação de sua emissão, registra-se a garantia real. Nesse caso específico, nenhum registro é cravado no Livro 3 – Registro Auxiliar.

Questão Anulada

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589903 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Tabelionato de Notas

Quanto a escritura pública relativa a imóvel, assinale a alternativa correta:

A

Sendo imóvel urbano construído, deve constar referência a sua espécie, logradouro, número da edificação, número do lote de terreno e da quadra, situação que mencione bairro, distrito, município, comarca e estado da Federação, área, dimensões, confrontações e designação cadastral, se houver.

B

Sendo lote de terreno urbano vago, deve constar referência a número, quadra, bairro, distrito, município, comarca e estado da Federação, área, dimensões, confrontações e designação cadastral, se houver, recomendando-se a indicação se ele está do lado par ou ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou esquina mais próxima.

C

Nas escrituras relativas a imóvel urbano devidamente registrado no livro 3-Auxiliar ou já matriculado, para efeito de seu registro ou de averbação, desde que não tenha havido alterações, é suficiente descrever o objeto com as indicações de sua especificidade e localização, conforme sua descrição na matrícula, cujo número deve ser expressamente mencionado.

D

É indispensável a apresentação da certidão atualizada de inteiro teor da matrícula ou do registro imobiliário antecedente em nome do(s) transmitente(s), exceto nesta última hipótese nos casos de transmissão sucessiva realizada na mesma data pelo mesmo tabelião.

Questão Anulada

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589901 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Atos Notariais

Sobre o princípio da publicidade da função notarial, assinale a alternativa correta:

A

A característica de se desenvolver a atividade notarial sobre interesses privados, aliada à peculiaridade de sua gestão ser privada, desbotam sua índole pública.

B

Desde o momento da outorga da delegação deixa o estado de ser titular da função notarial, o que acentua sua feição sui generis.

C

Não se legitima o dever de sigilo diante do princípio da publicidade, como instrumento de proteção e resguardo de bens jurídicos.

D

É substrato do princípio da publicidade administrativa, previsto no art. 5º, inciso XXIII, da Constituição da República.

Questão Anulada

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589893 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosEscrituração e Ordem do Serviço (arts. 132 ao 163)

Em relação ao documento estrangeiro, assinale a alternativa correta:

A

Se algum dos comparecentes não souber a língua nacional e o tabelião ou oficial de registro não entender o idioma em que se expressa, participará do ato tradutor público como intérprete, ou, não o havendo na localidade, estando impedido, incomunicável ou impossibilitado de comparecer, participará outra pessoa capaz que, a critério do tabelião ou oficial de registro, tenha idoneidade e conhecimentos bastantes.

B

Os documentos que tenham sido expedidos por autoridade pública do país estrangeiro ou que contenham a sua assinatura devem ser legalizados unicamente perante as Repartições Consulares do Ministério das Relações Exteriores no país de origem.

C

Ficam dispensados de tradução por tradutor juramentado e inscrito na Junta Comercial, os documentos públicos ou particulares lavrados em embaixada ou consulado brasileiro no exterior, bem como outros confeccionados em idioma de domínio do Tabelião de Notas.

D

Ficam dispensados de tradução por tradutor público juramentado e inscrito na junta comercial, e de prévio registro na serventia de títulos e documentos, os documentos estrangeiros, a fim de produzir amplos e gerais efeitos em qualquer repartição brasileira, em juízo ou fora dele, nos termos do enunciado 259, da súmula do STF.

Questão Anulada

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2463799 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

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Jornalista
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Leia atentamente o texto a seguir: Estão sujeitos a registro no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas:

I. os jornais e demais publicações periódicas;

II. as oficinas, impressoras de quaisquer naturezas, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas;

III. as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas;

IV. as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.

Pode-se afirmar que o texto em destaque constitui o artigo 8º do(da)

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1324476 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Direito
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.

A

O prenome é modificável em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.

B

O nome civil é considerado direito da personalidade e é matéria de ordem pública.

C

O prenome será necessariamente composto, no caso de gêmeos, com idêntico prenome.

D

O nome civil da pessoa natural é composto pelo prenome e pelo sobrenome, podendo ainda possuir um agnome.

E

O sobrenome só pode ser modificado em decorrência de casamento ou divórcio.

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1296589 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: QUADRIX
Orgão: CRTR-10

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Agente Administrativo
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)

Cartório é um nome genérico que designa uma repartição pública ou privada que tem a custódia de documentos (cartas) e que lhes dá fé pública. A palavra cartório foi cunhada em Portugal para designar o local de trabalho do notário ou tabelião. No Brasil, a palavra passou a designar uma gama maior de competências, incluindo o registro civil de pessoas físicas e jurídicas, o registro de imóveis, o registro de títulos e documentos, o tabelionato de notas, os ofícios de protesto de títulos e também os cartórios judiciais onde tramitam os processos de fóruns de qualquer natureza. Sobre o notário ou tabelião, pode-se afirmar que é:

A

Responsável por Cartório que presta serviço tipicamente de Registro (Civil e ou de Títulos, Documentos e Imóveis); dotado de fé pública; titular da delegação, nomeado pela Corregedoria Geral de Justiça.

B

Responsável por Cartório que presta serviço tipicamente Notarial (Tabelionato de Notas); dotado de fé pública; titular da delegação, nomeado pela Corregedoria Geral de Justiça.

C

Designado responsável pelo Cartório por meio de expediente da Corregedoria Geral de Justiça, para o caso de vacância ou ausência do titular da delegação por motivos diversos (exceto intervenção) na entidade determinada pela Corregedoria.

D

Designado responsável pelo Cartório por meio de expediente da CGJ, para o caso de intervenção na entidade determinada pela Corregedoria em razão da destituição do Titular.

E

Profissional contratado, em regime de CLT, pelo responsável pelo serviço notarial e de registro para desempenho de suas funções.

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1263737 Ano: 2013
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL

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Papiloscopista
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No que se refere à carteira de identidade e à apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item abaixo.

Para a expedição da carteira de identidade, não é exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento além dos originais da certidão de nascimento ou de casamento, não sendo admitida a apresentação desses documentos em cópias autenticadas.