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Foram encontradas 4.069 questões.

452155 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Após o trânsito em julgado, o prazo para o ajuizamento das ações rescisórias relativas aos processos que digam respeito a transferências de terras públicas rurais é de
 

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452097 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Analise a seguinte situação.

O Tabelião de notas do 23º Ofício da Comarca de Prado, a fim de lavrar uma Escritura Pública de Compra e Venda e em observância aos preceitos legais, solicitou, no dia 18/03/2010, uma Certidão Negativa de Ônus da matrícula 345 do Livro 02, objeto da transação. Três dias úteis após a sua solicitação, o Cartório de Imóveis competente emitiu a referida certidão, cuja validade é de 30 dias corridos, após a data de sua emissão. Todavia, passados 20 (vinte) dias da emissão da Certidão Negativa de Ônus, o Oficial do Registro de Imóveis recebeu um Mandado Judicial determinando o bloqueio da matrícula 345 do Livro 02, ato que imediatamente foi praticado na matrícula.

Três meses após a lavratura da escritura, Fernando Silva, adquirente do imóvel objeto da matrícula 345 do Livro 02, de posse da Escritura Pública de Compra e Venda, devidamente lavrada nas Notas do 23º Ofício, compareceu ao Registro Imobiliário para, então, registrar a escritura e, assim, concluir o ato da aquisição do imóvel.

INDIQUE a seguir o procedimento a ser tomado pelo Oficial do Registro Imobiliário ao receber a referida escritura, tendo em vista que ela foi lavrada com base na certidão emitida pelo Cartório de Imóveis, dentro do prazo legal, e Fernando Silva é um adquirente de boa-fé.

 

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440582 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia.
Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.
 

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439321 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
No caso de ter a criança morrido na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, indique o(s) livro(s) que deverá(ão) ser usado(s) para o registro.
 

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436406 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Analise as seguintes informações sobre a escrituração de livros do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Livro A – protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados, com 300 fls.
( ) Livro B – para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros, com 200 fls.
( ) Livro C – para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data, com 300 fls.
( ) Livro D, indicador pessoal, quando não substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros, com 200 fls.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
 

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427967 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Provas:
No que concerne ao procedimento da dúvida nos registros imobiliários, assinale a opção correta.
 

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426378 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Em relação ao Cartório do Registro de Títulos e Documentos, é INCORRETO afirmar que
 

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421893 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Em relação ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, analise as seguintes informações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Livro A, para os fins indicados nos números I e II do art.114 da Lei n. 6015/73, com 300 fls.
( ) Livro B, para registro de atos constitutivos de fundações, com 150 fls.
( ) Livro B, para matrícula de oficinas impressoras, jornais, periódicos e empresa de radiodifusão, com 150 fls.
( ) Livro C, para registro de atos constitutivos, estatutos de sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, com 300 fls.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
 

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394393 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Mara Lúcia Santos, com o intuito de conseguir benefício previdenciário, procurou o Cartório de Registro Civil de sua Comarca e requereu certidão de casamento atualizada a fim de comprovar, de forma documental, que exercia função de trabalhadora rural, desde 1999, ano de seu casamento. Todavia, ela se surpreendeu quando viu que, no assento, constava que sua profissão, em 1999, era secretária. Quanto ao procedimento que Mara Lúcia Santos deve adotar para fazer prova de seu tempo de serviço como trabalhadora rural, marque a alternativa CORRETA.
 

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387239 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
As certidões negativas de débitos do INSS, F.G.T.S. e a certidão conjunta da Receita Federal deverão ser apresentadas no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
 

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