São finalidades do Departamento Nacional de Registro do Comércio:

Para o registro das pessoas jurídicas, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deverá

Analise as seguintes afirmativas e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os livros de registro serão divididos em quatro partes, sendo na primeira (da esquerda para a direita) lançado o número de ordem, na segunda lançada a data do assento, na terceira o assento, e na quarta o espaço para as notas, averbações e retificações.

( ) Depois da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas.

( ) Para que haja a isenção do pagamento dos emolumentos, nas certidões emitidas aos reconhecidamente pobres, é obrigatória a inserção de expressões que indiquem condições de pobreza ou semelhantes.

( ) Os livros de registro de casamento, registro de nascimento e registro de óbito terão obrigatoriamente trezentas folhas cada um. O número de folhas dos demais livros fica a critério do oficial, não podendo ser superior a 300, nem inferior a 150.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

São requisitos que deverão constar no assento de óbito, EXCETO

No Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, pode-se registrar, EXCETO

Recolhe-se ITBI nas seguintes escrituras:

A contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo de casamento religioso, requerer-lhe o registro ao oficial do cartório que expediu a certidão no prazo de

Analise a seguinte proposição.

Um estrangeiro português adquire uma área rural de 25,00 ha.; depois, mais duas áreas rurais de 40,00 ha. cada uma. Por último, adquire mais uma área rural de 20,00 ha. dentro do município de Cantinho do Sul que tem uma área total de superfície de 400 ha. Acerca das aquisições feitas, pode-se dizer

I. que elas contrariam a previsão legal quanto à aquisição livre feita por estrangeiro.
II. que elas estão em conformidade com a legislação vigente.
III. que elas contrariam a previsão legal no que tange ao limite de 1/4 face à área total de superfície do município.
IV. que, por se tratar de estrangeiro português, a legislação pátria não faz nenhuma restrição quanto à aquisição de terras.

A análise permite concluir que

São particularidades relacionadas ao registro de documentos e papéis escritos em língua estrangeira, para sua conservação ou perpetuidade, EXCETO

Em regra, todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais, no prazo legal de